Currículo

Direito e Política Internacional do Mar DPIM

Contextos

Groupo: Governação e Sustentabilidade do Mar > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1 ? Enquadrar o direito e a política internacional do mar no contexto jurídico-histórico lato OA2- Compreender em termos teóricos e práticos os aspetos estruturantes do regime internacional do mar e as suas principais figuras OA3- Analisar, sintetizar e avaliar de forma crítica os aspetos mais inovadores do ?novo regime do mar? OA4- Conceber e desenvolver linhas de investigação na área do direito internacional do mar OA5-Desenvolver competências de comunicação escrita e oral OA6 ? Desenvolver competências intelectuais através do estudo autónomo

Programa

CP1- Evolução do direito do mar CP2- A influência do contexto político e económico internacional nas negociações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CP3- A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Novo Direito do Mar CP4- A abordagem/divisão espacial do novo regime CP5- A introdução de exigências ambientais CP6- A investigação científica marinha e a transferência de tecnologia CP7- O regime da Área e a consagração do princípio do património comum da humanidade CP8- O Acordo de 1994 ? o fim de uma ideia? CP9- O Tribunal Internacional do Direito do Mar e o mecanismo de resolução de litígios CP10- O debate atual no direito do mar ? desafios futuros

Método de Avaliação

Avaliação contínua: - Trabalho individual sobre um tópico do programa: 40% - Teste: 60% Avaliação final: - Exame (1ª e 2ª época): 100%

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 125.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

GUEDES, ARMANDO M. MARQUES, Direito do Mar. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. 352 final, 10.11.2016. Committee and the Committee of the Regions, International Ocean Governance:an agenda for the future of our oceans, SWD(2016) 2 vol.EUROPEAN COMMISSION, Joint Communication to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social DUPUY, RÉNE-JEAN E VIGNES, DANIEL, A Handbook on the New Law of the Sea. Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1991, CHURCHILL, R. ROBIN, LOWE, ALAN V., The Law of the Sea. Manchester: Manchester University Press, 1999. equity in deep sea mining?, Marine Policy, 2016, http://www.lse.ac.uk/iga/assets/documents/publications/2017/common-of-heritageof-mankind-deep-sea-mining.pdf BOURREL, M., TORSTEN THIELE, DUNCAN CURRIE, ?The common of heritage of mankind as a means to assess and advance BASTOS, FERNANDO LOUREIRO, Direito Internacional do Mar - Guia de Estudo, AAFDL Editora, 1.ª Edição , 2017.:

Secundária

2000, pp. 39-243 SCOVAZZI, TULLIO, ?The Evolution of International Law of the Sea: New Issues, New Challenges?, Recueil des cours, vol. 286, Resources, Research, Law. Mt. Airy, Maryland: Lomond Publications, Inc., 1985, pp. 251-256. RUIVO, MÁRIO, ?Institutional arrangements for the new ocean regime?, in Jacques G. Richardson (ed.), Managing the ocean, Sea, Oxford University Press, 2015. ROTHWELL, Donald R., Alex G. Oude Elferink, Karen N. Scott, and Tim Stephens (eds.), The Oxford Handbook of the Law of the Afrontamento, 1998. PUREZA, JOSÉ MANUEL, O património comum da humanidade: Rumo a um direito internacional de solidariedade?. Porto: Edições 1998. INDEPENDENT WORLD COMMISSION ON THE OCEANS, The Ocean: Our Common Future. Lisboa: Fundação Mário Soares,: