Currículo

Direito e Política Nacional do Mar 03462

Contextos

Groupo: Governação e Sustentabilidade do Mar > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

OA1 ? Compreensão do quadro geral jurídico-político do mar e das suas instituições de âmbito nacional OA2- Articulação entre o regime internacional do mar e as suas principais figuras e o plano nacional, bem como da influência do quadro europeu OA3- Analisar, sintetizar e avaliar de forma crítica áreas que se destacam na governação nacional do mar, como a investigação científica e as biotecnologias marinhas, a proteção e ordenamento do espaço marítimo ou o caso particular das ilhas OA4- Conceber e desenvolver linhas de investigação na área do direito do mar OA5-Desenvolver competências de comunicação escrita e oral OA6 ? Desenvolver competências intelectuais através do estudo autónomo

Programa

CP1 - Política marítima nacional ? evolução legislativa e institucional dos assuntos do mar em Portugal CP2 ? A influência do quadro europeu na política marítima nacional e o papel de Portugal no desenvolvimento da política marítima europeia CP3 ? A divisão e governação dos diferentes espaços marítimos nacionais CP4 ? O regime das ilhas ? o caso das Selvagens CP5 ? A proteção do ambiente e o ordenamento do espaço marítimo. As áreas marinhas protegidas CP6 ? Articulação entre a regulação dos sectores tradicionais e os desafios da inovação, incluindo o caso da aquacultura CP7 - A investigação científica marinha em Portugal ? evolução de um regime influenciado pela delegação portuguesa no plano internacional. Biotecnologias marinhas e recursos genéticos

Método de Avaliação

Avaliação ao longo do semestre: - Trabalho individual sobre um tópico do programa: 40% - Teste: 60% Avaliação final: - Exame (1ª e 2ª época): 100%

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 125.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

RUIVO, MÁRIO (coord.), Do mar oceano ao mar português. Lisboa: CTT, 2015. RIBEIRO, MARTA CHANTAL, A protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do Estado: discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. GRAÇA, PEDRO QUARTIN, A importância das ilhas no quadro das políticas e do direito do mar ? o caso das Selvagens. Lisboa: Chiado Editores, 2014. GUEDES, ARMANDO M. MARQUES, Direito do Mar. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. GONÇALVES, MARIA EDUARDA, ?Le Portugal et le droit de la mer?, in Tullio Treves (ed.), The Law of the Sea, The European Union and its Member States. Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 1997, vol. 28, pp. 427-447. GONÇALVES, MARIA EDUARDA, ?Les nouvelles frontières de la ?mer portugaise?, droit de la mer et politique maritime au Portugal?, in Mélanges offerts à Jorge Campinos. vol. XXIX. Paris: PUF et FDSCP, 1996, pp. 331-351.:

Secundária

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GONÇALVES, MARIA EDUARDA, A política comum de pesca da Comunidade Económica Europeia: um exemplo de dinâmica comunitária no contexto internacional. Lisboa: Moraes Editores, 1983. 5. CORREIA, FERNANDO ALVES, MONIZ, ANA RAQUEL GONÇALVES, Estudo sobre os Regimes Jurídicos das Zonas Costeiras da Região Autónoma dos Açores, CEDOUA ? Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, janeiro de 2015. Disponível em http://www.uc.pt/fduc/cedoua/publicacoes/pdfs/cedoua_ij.pdf. 4. CORDEIRO, RUI MELO, ?Os desafios da tutela da biodiversidade na região autónoma dos Açores: um trilho a seguir??, in Carla Amado Gomes (coord.), No Ano Internacional da Biodiversidade, Contributos para o estudo do Direito da protecção da biodiversidade. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, 2010. 3. BASTOS, FERNANDO LOUREIRO, ?Contributo para o estudo da doutrina de Direito do Mar publicada em Portugal no século XIX e no século XX até 1945?, in Jorge Miranda (coord.), Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005, pp. 289-328. 2. BASTOS, FERNANDO LOUREIRO, ?Algumas notas sobre a doutrina de Direito do Mar publicada em Portugal entre 1945 e 2003 e o contributo fundamental do Professor Doutor Armando M. Marques Guedes para a difusão do seu estudo?, in Separata de Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes. Coimbra: Coimbra Editora, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004, pp. 691-732. 1. ?Declaração do Algarve ? Mar Português: Conhecimento, Valorização, Desenvolvimento?, in Encontro Mar Português, Conhecimento, Valorização e Desenvolvimento. Faro: Universidade do Algarve, 2012, pp. 227-229.: