Currículo

Direito do Trabalho e Relações Laborais M8676

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

No final do período curricular desta UC, o aluno deverá: 1. Conhecer o objeto e âmbito de aplicação do direito do trabalho. 2. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância na gestão de recursos humanos. 3. Ser capaz de celebrar um contrato de trabalho nos seus vários aspetos, utilizando as flexibilidades legais permitidas. 4. Identificar a melhor forma de promover a suspensão e/ou cessação de um contrato de trabalho. 5. Apoiar um processo de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais. 6. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho

Programa

1. Objeto e âmbito do direito do trabalho 2. O contrato de trabalho como chave da aplicação do direito do trabalho e como instrumento de recrutamento para a empresa 3. A natureza do trabalho exigível ao trabalhador 4. O local de trabalho 5. Os parâmetros da gestão dos tempos de trabalho 6. O quadro normativo da política salarial na empresa 7. As grandes descontinuidades da realização do trabalho 8. Os instrumentos de eliminação de efetivos 9. Os fenómenos coletivos laborais 10. A negociação coletiva 11. O quadro normativo da gestão dos conflitos coletivos de trabalho.

Método de Avaliação

Avaliação ao longo do semestre: Os alunos que optem pela avaliação ao longo do semestre, terão de ter: a) - Uma assiduidade mínima de 2/3 das aulas e participação nas discussões dos casos práticos analisados em sede de aula - 25% da nota final; b-) Um mini-teste escrito individual -25%. c-) Um exame final escrito individual, -50% da nota final e nota mínima igual ou superior a 8 valores. Avaliação final: Exame escrito (100%). Obterão aprovação na UC os alunos que (quer em regime de avaliação ao longo do semestre, quer em regime de avaliação final), obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• António Monteiro Fernandes, "Direito do Trabalho", 22º Edição, 2023, reimpressão 2024, editora Almedina Código do Trabalho atualizado (não anotado) à escolha do aluno:

Secundária

• :

Disciplinas de Execução