Currículo

Direito do Trabalho e da Segurança Social 00506

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

No final do período curricular desta UC, o aluno deverá: 1. Conhecer o objeto e âmbito de aplicação do direito do trabalho. 2. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância na gestão de recursos humanos. 3. Ser capaz de celebrar um contrato de trabalho nos seus vários aspetos, utilizando as flexibilidades legais permitidas. 4. Identificar a melhor forma de promover a suspensão de um contrato de trabalho. 5. Identificar a melhor forma de promover a cessação de um contrato de trabalho.

Programa

1. Noção, objeto e enquadramento do direito do trabalho 2. As fontes do direito do trabalho: identificação e articulação dos diferentes instrumentos normativos 3. O contrato de trabalho como instrumento de recrutamento/admissão do trabalhador: noção, elementos e características do contrato de trabalho. Modalidades e regimes. 4. A dinâmica da relação individual de trabalho: flexibilidades funcional e geográfica 5. A dinâmica da relação individual de trabalho: o tempo e a duração do trabalho. As flexibilidades na organização do tempo de trabalho. O direito ao repouso, as faltas ao trabalho e os feriados. 6. O quadro normativo da política salarial na empresa. 7. As grandes descontinuidades da realização do trabalho 8. As políticas de redimensionamento e os instrumentos de redução de efetivos.

Método de Avaliação

A avaliação será feita com base na submissão do aluno a teste escrito final, sendo necessária a obtenção de nota mínima de 10v na escala de 0-20 para efeitos de aprovação à UC.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Código do Trabalho não anotado (edição à escolha do aluno) António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Coimbra, 2020 (20ª Ed., Ed. Almedina):

Secundária

• ABRANTES, José João Nunes, Estudos de Direito do Trabalho, AAFDL, Lisboa, 1992 ABRANTES, José João Nunes, Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais, Coimbra, 2005 ABRANTES, José João Nunes, Direito do Trabalho II (Direito da greve), Coimbra, 2014 ABRANTES, José João Nunes (Coord.), I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho - A Reforma Laboral em Portugal e Espanha, Coimbra, 2016 ALMEIDA, Carlos A. Neves, O Diálogo Social: Modalidades, Projecções Jurídicas, linhas de Desenvolvimento, in X Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito do Trabalho - Anais, Coordenação de António Moreira, Livraria Almedina, Coimbra, 1999, pp. 151-189 ALMEIDA, Paulo, Duração, Vencimento e Marcação de Férias, Lisboa, 2013 AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho - Noções Básicas, Coimbra, 2020 BUSTO, Maria Manuel, O Novo Contrato de Trabalho - Soluções e Alternativas em Tempos de Crise, Coimbra, 2013 CAMPOS, Alice Pereira de, Contrato de Trabalho a Termo, Lisboa, 2013 CARVALHO, Catarina de Oliveira, e Júlio Vieira GOMES (Coord.), Direito do Trabalho - Crise do Direito do Trabalho? - Actas do Congresso de Direito do Trabalho, Coimbra, 2011 (Coimbra Ed.) CARVALHO, Paulo Morgado de, (Coord.), Código do Trabalho - A Revisão de 2009, Coimbra, 2011 (Coimbra Ed) CORDEIRO, António Menezes, Manual de Direito do Trabalho, Vols. I e II, Coimbra, 2018/2019 CORREIA, António Damasceno, Manual de Relações Laborais, Lisboa, 2016 FALCÃO, David, e Sérgio Tenreiro TOMÁS, Lições de Direito do Trabalho - A Relação Individual de Trabalho, Coimbra, 2021 FERNANDES, Francisco Liberal, Maria Regina REDINHA, Contrato de Trabalho - Novo Regime Jurídico Angolano - Lei Geral do Trabalho, Porto, 2015 GOMES, Júlio Manuel Vieira, Direito do Trabalho, Coimbra, 2007 (Coimbra Ed) LAMBELHO, Ana, e Luísa Andias GONÇALVES, Manual de Direito do Trabalho - Da Teoria à Prática, Coimbra, 2014 LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes, Direito do Trabalho, Coimbra, 2021 MAGALHÃES, Filipa Matias, Maria Leitão PEREIRA, Manual do Contrato de Trabalho, Porto, 2016 MARECOS, Diogo Vaz, Código do Trabalho - Anotado, Coimbra, 2013 (Coimbra Ed.) MARTINEZ, Pedro Romano, Direito do Trabalho, Coimbra, 2019 MARTINEZ, Pedro Romano, Da Cessação do Contrato, Coimbra, 2015 MARTINEZ, Pedro Romano, Luís Miguel MONTEIRO, Joana VASCONCELOS, Pedro Madeira de BRITO, Guilherme DRAY, Luís Gonçalves SILVA, Código do Trabalho - Anotado, Coimbra, 2012 (Ed. Almedina) MARTINS, André Almeida, António Sarmento OLIVEIRA, Deolinda Aparício MEIRA, Helena SALAZAR, Margarida AZEVEDO, Tiago Pimenta Fernandes, Manual de Direito do Trabalho, Porto, 2017 MELLO, Alberto de Sá e, Direito do Trabalho para Empresas, Coimbra, 2016 MENDES, Marlene, e Sérgio ALMEIDA, O Contrato de Trabalho, Lisboa, 2010 MENDES, Marlene, O Contrato de Trabalho na Prática Jurídica, Ed. Nova Causa, 2015 MONTEIRO, Luís Miguel, e outros, Código do Trabalho - Três anos de Jurisprudência Comentada, Livraria Petrony NETO, Abílio, Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar - Anotados, Lisboa, 2013 PINTO, Mário, Direito do Trabalho, Universidade Católica Portuguesa QUINTAS, Paula, Hélder QUINTAS, Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, Coimbra, 2014 (Ed. Almedina) QUINTAS, Paula, Hélder QUINTAS, Código do Trabalho - Anotado e Comentado, Coimbra, 2016 RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Direito do Trabalho - Situações Laborais Individuais, Coimbra, 2010 (Ed. Almedina) RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho, Parte I (Dogmática Geral), Coimbra, 2015 RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho, Parte II, Coimbra, 2014 RAMALHO, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho, Parte III (Situações Laborais Colectivas), Coimbra, 2015 SILVA, Luís Gonçalves da, Estudos de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina VASCONCELOS, Joana, A Revogação do Contrato de Trabalho, Coimbra, 2011 VEIGA, António Jorge da Motta, Lições de Direito do Trabalho, Lisboa, 1995 VILAR, António, & Associados, Direito do Trabalho em 100 Quadros, Porto, 2011 XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Iniciação ao Direito do Trabalho, Verbo XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Curso do Direito do Trabalho, Lisboa, 1993 (Verbo) XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, O despedimento Colectivo no dimensionamento da Empresa, Verbo XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Direito da Greve, Verbo XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, Manual de Direito do Trabalho, Lisboa, 2014 (Verbo):

Disciplinas de Execução

2010/2011 - 2º Semestre