Currículo

Questões Jurídicas e Institucionais M6906

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

O programa do curso visa promover o conhecimento da realidade jurídica das organizações da ESS em Portugal e principais normativos que as regem. Visa contribuir para a reflexão sobre os desafios institucionais que se lhes colocam no plano da modernização da gestão e adaptação a novas realidades sociais.A metodologia de ensino e aprendizagem procurará reforçar a capacidade de pesquisa e análise autónoma por parte dos estudantes, bem como a valorização das suas experiências próprias.

Programa

1- Breve introdução histórica sobre o quadro jurídico da ESS. 2- O actual quadro jurídico - constitucional português. 2.1 - Pessoas colectivas de direito público. 2.2 - Pessoas colectivas de direito privado: 2.2.1 - Associações. O caso particular das Cooperativas e das Mutualidades. 2.2.2 - Fundações. 2.3 - Outras pessoas colectivas. O caso das Misericórdias. 3 - Estatutos especiais de reconhecimento. 3.1 - IPSS - Instituição particulares de Solidariedade Social 3.2 - Declaração de Utilidade Pública 3.3 - Organizações não governamentais 3.4 - Empresas de Inserção 4 - Novos desafios para as instituições da economia social. 4.1 - Modernização da Gestão 4.2 - Sistemas de financiamento (microcrédito) 4.3 - Voluntariado. 4.4 - Mecenato

Método de Avaliação

Os participantes são convidados a desenvolver um trabalho escrito, individual, que não deverá ultrapassar 8 páginas, sobre algum dos temas tratados nas aulas. Poderá incidir sobre casos concretos de entidades da ESS, nomeadamente caracterizando a sua forma de funcionamento institucional e desafios por que passam.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• NUNES, Francisco, RETO, Luís, CARNEIRO, Miguel (2001). O Terceiro Sector em Portugal: Delimitação, caracterização e potencialidades. Lisboa: Instituto António Sérgio para o Sector Cooperativo. NAMORADO, Rui (2009). Para uma economia solidária a partir do caso português. Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 84, Março, pp. 65-80. MELO, Alberto (2005). Consolidação, visibilidade e reconhecimento. Para uma Economia Social organizada, eficaz e sustentável. Lisboa: Gabinete de Gestão Equal. FRANCO, Raquel Campos e GONÇALVES, Rui Hermenegildo (2006). Sector não lucrativo: compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil. Porto: Publicações Universidade Católica. ESTIVILL, Jordi (2009). Espacios públicos y privados. Construyendo diálogos en torno a la economia solidária. Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 84, Março 2009, pp. 101-113. :

Secundária

• WEMANS, Jorge (1999). Financiamento alternativo das micro-empresas - propostas e práticas. Lisboa: Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local. SCHNAPPER, Dominique (1997). Contre la fin du travail. Paris : Les éditions textuel. ROUSTANG, Guy, LAVILLE, Jean-Louis, EME, Bernard,MOTHÉ, Daniel, PERRET, Bernard (1996) . Vers un nouveau contrat social. Paris : Desclée de Brouwer. RIFKIN, Jeremy (1996). La fin du travail. Paris: Éditions La Découverte. LAVILLE, Jean-Louis (1994). L?économie solidaire - une perspective internationale. Paris : Desclée de Brouwer. LAVILLE, Jean-Louis (2002). ?Fato associativo e economia solidária?, Bahia Análise e dados, Salvador, SEI, v.12, n.1, Junho 2002, pp. 25 - 34. LAVILLE, Jean-Louis (2009). A economia solidária : um movimento internacional. Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 84, Março 2009, pp. 7-47. JEANTET, Thierry (2009). A economia social ? uma alternativa ao capitalismo. Lisboa: Outro modo, cooperativa cultural. FILHO, Genauto Carvalho de França e LAVILLE, Jean-Louis (2004). Economia Solidária - uma abordagem internacional. Porto Alegre: Editora da UFRGS. FILHO, Genauto Carvalho de França (2002).?Terceiro Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia Popular: traçando fronteiras conceituais?, Bahia Análise e dados, Salvador, SEI, v.12, n.1, Junho 2002, pp. 9-19. CASTEL, Robert (1995), Les Métamorphoses de la Question Sociale : une Chronique du Salariat. Paris : Gallimard. :

Disciplinas de Execução

2007/2008 - 2º Semestre