Currículo
Direito das Políticas Públicas 00545
Contextos
Groupo: Políticas Públicas - 2014 > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Pretende-se analisar e discutir com os participantes: - os termos em que o direito define o seu campo específico de regulação num quadro de governança; - as formas assumidas pela juridicização das políticas públicas e a sua relação com as metamorfoses do Estado de direito; - as características fundamentais do modelo jurídico regulador das políticas públicas em diferentes áreas da governação; - os novos modos de definição do interesse público
Programa
1. Governança, Estado e direito 2. Juridicização das políticas públicas: política do direito e direito da política 3. Direito constitucional, direito da administração pública e direito das políticas públicas 4. Políticas públicas nas áreas de soberania e direito 5. Políticas públicas económicas, sociais e culturais e direito 6. Políticas públicas de ordenamento do território e direito 7. Democratização e desestatização do interesse público
Método de Avaliação
A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 20 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) exposição oral de um tema (10/15 minutos), de um ou dois artigos da bibliografia ou textos complementares, com 25% na ponderação da nota. Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 129.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- Rosenbloom, David H., Robert S. Kravchuk e Richard M. Clerkin (2009), Public Administration: Understanding Management, Politics and Law in the Public Sector, Nova Iorque, McGraw Hill Gomes, João Salis (2010), Interesse público, controle democrático do Estado e cidadania, in Augusto de Athayde et al (org.), Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra, Almedina, pp. 354-378 Garcia, Maria da Glória Dias (2009), Direito das políticas públicas, Coimbra, Almedina Commaille, Jacques, Laurence Dumoulin e Cécile Robert (dir.) (2000), La juridicisation du politique - Leçons scientifiques, Paris, L.G.D.J. Caupers, João e Vera Eiró (2016), Introdução ao Direito Administrativo, Lisboa, Âncora Canotilho, Gomes e Vital Moreira (2014), Constituição da República Portuguesa anotada, Coimbra, Coimbra Editora Canotilho, Gomes (2017), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina Amaral, Diogo Freitas do (2018), Curso de Direito Administrativo, Coimbra, Almedina:
Secundária
- Rolo, Nuno Miguel da Cunha (2020). Manual de Administração e Governação Pública, Lisboa, AAFDL Otero, Paulo (2007), Legalidade e Administração Pública - O sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Coimbra, Almedina Mockle, Daniel (2007), La gouvernance, le droit et l'État, Bruxelas, Bruylant Gonçalves, Maria Eduarda, e Pierre Guibentif (2008), Novos Territórios do Direito - Europeização, Globalização e Transformação da Regulação Jurídica, Lisboa, Principia Gomes, João Salis (1998), "A perspectiva jurídica na avaliação de políticas públicas", em A Avaliação na Administração Pública, Acta Geral do 1º Encontro INA, Oeiras, Instituto Nacional de Administração, pp. 197-209 Gomes, João Salis (2000), "Qualidade da regulação jurídica e redefinição estratégica da gestão pública", separata da Revista de Administração Local nº 179, Lisboa Estorninho, Maria João (2009), A fuga para o direito privado. Contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública, Coimbra, Almedina Bucci, Maria Paula Dallari (2006), Direito Administrativo e Políticas Públicas, São Paulo, Editora Saraiva Andrade, José Carlos Vieira de (2007), A Justiça Administrativa (Lições), Coimbra, Almedina: