Currículo
Direito Social e do Trabalho Europeu e Internacional M1909
Contextos
Groupo: Trabalho, Emprego e Sociedade > 2º Ciclo > Parte Escolar > Unidades Curriculares Obrigatórias
ECTS
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
- Aprender modos de acesso e métodos de interpretação de normas sociais internacionais - Compreender o modo de articulação das normas europeias e internacionais com as normas internas nesse domínio.
Programa
- 1. INTRODUÇÃO. O objecto de estudo 2. O DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO: instituições, processos, conteúdos. O «diálogo social» europeu. O problema das «bases jurídicas»: a evolução do Tratado. Os instrumentos comunitários: regulamentos, directivas. 3. AS FASES DA LEGISLAÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA. Apreciação de directivas-chave. Os sentidos fundamentais da legislação social europeia. Os direitos sociais fundamentais e o Tratado de Lisboa. 4. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A OIT: estrutura, funcionamento, processo de elaboração das convenções. Os vectores essenciais da actividade normativa da OIT: as convenções fundamentais. Forças e fraquezas da acção da OIT. A eficácia das normas internacionais laborais (labour standards). 5. A CARTA SOCIAL EUROPEIA: natureza, conteúdo, modo de actuação. A jurisprudência do Comité de Peritos. A revisão da Carta. O processo de reclamações colectivas.
Método de Avaliação
-Avaliação contínua, compreendendo a elaboração de relatórios das aulas, a participação na discussão dos principais temas e realização de um trabalho escrito final. - Exame escrito final, para quem não teve aproveitamento, reprovou ou pretende melhoria de nota, na avaliação contínua.
Carga Horária
Carga Horária de Contacto -
Trabalho Autónomo - 129.0
Carga Total -
Bibliografia
Principal
- - Publicações da DGERT/MTSSS - Condições de Trabalho: Normas Internacionais e OIT - Catherine Bassonpierre/Gabriel Guéry, Droit européen et international du travail, Paris, 2002; - Federico Navarro Nieto/Miguel Rodríguez-Piñero Royo/José Manuel Gómez Muñoz, Manual de Derecho Social de la Unión Europea, tecnos, 2011:
Secundária
- - Droit international du travail et droit interne (direcção de Xavier Beaudonnet), Turim, 2009 (edição do Centro internatiinal de Formação da OIT):