Currículo

Direito Social e do Trabalho Europeu e Internacional M1909

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

- Aprender modos de acesso e métodos de interpretação de normas sociais internacionais - Compreender o modo de articulação das normas europeias e internacionais com as normas internas nesse domínio.

Programa

1. INTRODUÇÃO. O objeto de estudo 2. O DIREITO DO TRABALHO DA UNIÃO EUROPEIA: instituições, processos, conteúdos. O «diálogo social» europeu. As bases jurídicas: a evolução dos Tratados. Os instrumentos jurídicos da União: regulamentos, directivas. 3. AS FASES DA LEGISLAÇÃO SOCIAL DA UNIÃO . Apreciação de directivas-chave. Os direitos sociais fundamentais e o Tratado de Lisboa. 4. AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A OIT: estrutura e funcionamento. As convenções fundamentais. Forças e fraquezas da acção da OIT. A eficácia das normas internacionais laborais (labour standards). 5. O CONSELHO DA EUROPA E A CARTA SOCIAL EUROPEIA: natureza, conteúdo, modo de actuação. A jurisprudência do Comité de Peritos. A revisão da Carta. O processo de reclamações colectivas.

Método de Avaliação

-Avaliação ao longo do semestre, compreendendo a elaboração de relatórios das aulas (30%), a participação na discussão dos principais temas (10%) e realização de um trabalho escrito final (60%). - Exame escrito final (100%), para quem não foi avaliado, ou não teve aproveitamento, na avaliação ao longo do semestre.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• - Publicações da DGERT/MTSSS - Condições de Trabalho: Normas Internacionais e OIT -António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 22ª edição, 2023, reimpressão 2024, Almedina. - Federico Navarro Nieto/Miguel Rodríguez-Piñero Royo/José Manuel Gómez Muñoz, Manual de Derecho Social de la Unión Europea, tecnos, 2011 Luísa Teixeira Alves, El cumplimiento de la Carta Social Europea en materia de salarios, 2014 Libros Juridicos, Atelier, Barcelona.:

Secundária

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Disciplinas de Execução