Currículo

Orçamentos no Sector Público OSP (PGFP)

Contextos

Groupo: Finanças Públicas > Pós-Graduação (2.º Ciclo) > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Proporcionar aos participantes: 1.A compreensão de conceitos e noções importantes que se colocam em matéria de opções orçamentais 2.O conhecimento dos sistemas de controlo das organizações públicas 3.O conhecimento da situação do controlo das Administrações Públicas em Direito Comparado e na Prática efetiva, com referência a experiências diferenciadas de acordo com a diferente natureza e posicionamento dos agentes de controlo 4.A importância da auditoria do desempenho na moderna gestão pública e fornecer um conhecimento básico das metodologias que lhe estão subjacentes 5.O conhecimento dos princípios e regras fundamentais da administração pública as quais irão certamente contribuir para a adoção de boas práticas na Administração Pública através das recomendações do Tribunal de Contas de Angola 6.A ligação de conceitos e metodologias visando a compreensão de situações concretas de novas realidades

Programa

1.Introdução 2.Tipos de Orçamentos. Publico e privados 3.Orçamento Público, Instrumento de Ação do Estado 4.O que é o orçamento público? 5.Princípios orçamentais 6.A gestão financeira publica. Seu âmbito e regime. O OE 7.O Enquadramento Orçamental. A gestão orçamental 8.As opções orçamentais e suas alterações 9.A programação, aprovação e execução orçamental 10.O controlo dos dinheiros públicos em Direito Comparado 11.O controlo dos dinheiros públicos na prática comparada 12.A teoria do controlo dos atos do Estado e da Administração Pública 13.O setor público em sentido amplo e restrito e a prestação de contas 14.O princípio constitucional do controlo dos dinheiros públicos em geral 15.O controlo financeiro em especial 16.A auditoria financeira e administrativa 17.A Conta geral do Estado

Método de Avaliação

•A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita •A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos