Currículo

Auditoria Pública AP (PGFP)

Contextos

Groupo: Finanças Públicas > Pós-Graduação (2.º Ciclo) > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

•Pretende-se que os discentes fiquem habilitados a reconhecer os vários tipos de Instituições Superiores de Controlo existentes, bem como a perceber os respetivos aspetos comuns e diferentes, no que se refere à jurisdição (quando é o caso), atribuições e competências •Os discentes deverão também ficar familiarizados com os princípios éticos e deontológicos que regem a profissão do auditor público, por referência ao Código de Ética da Instituição (Tribunal de Contas de Angola) e às normas Internacionais, designadamente a ISSAI 30 – Código de Ética da INTOSAI

Programa

•As Instituições Supremas de Controlo das Finanças Públicas (ISC) no Mundo: -Tribunal -Auditoria Geral -Colégio •Caracterização das ISC da CPLP (Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal, Timor-Leste (Macau) •O modelo de Tribunal de Contas: jurisdição, atribuições e competência •Especificidades no funcionamento do Tribunal de Contas. O papel do Ministério Público •Ética e deontologia profissional do Auditor: -Possuir uma Infraestrutura Ética: as funções de orientação, gestão e controlo da Ética (O modelo da OCDE) -Instrumentos e ferramentas a adotar as melhores práticas internacionais -Métodos a adotar para implementar uma infraestrutura ética efetiva: participação, orientação, sancionamento •Os desafios dos Tribunais de Contas na atualidade: A globalização, a emergência de novos problemas, as grandes quantidades de dados acessíveis aos cidadãos

Método de Avaliação

•A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita •A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 129.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Quadros, Elias (2008) – “O Sistema de Suporte à Ética na Administração Pública” Giusta, Paolo (2006) – “Ethics Matters” Ferreira, Eduardo Paz (2000), “Os Tribunais de Contas e o controlo dos dinheiros públicos”, “in” Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editoria, Coimbra Costa, Paulo Nogueira da (2014) “O Tribunal de Contas e a Boa Governança” Brochado, Mariá – “O direito como mínimo ético e como maximum ético” :

Secundária

International Federation of Accountants - Handbook of the Code of Ethics for Professional Accountants EUROSAI Task Force on Audit & Ethics – “Apoiar as Instituições Superiores de Controlo no reforço da sua Infraestrutura Ética :