Currículo

Responsabilidade na Gestão Financeira das Instituições Pública RGFIP (PGF

Contextos

Groupo: Finanças Públicas > Pós-Graduação (2.º Ciclo) > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Sensibilizar os discentes para a problemática da responsabilidade. Habilitar os discentes a enquadrar juridicamente as práticas de gestão que, nos termos da lei, poderão gerar responsabilidade.

Programa

•Gestão financeira pública e responsabilidade •Tipos de responsabilidades: política, criminal, civil, disciplinar e financeira •A responsabilidade financeira em especial: conceito e regime •O modelo de articulação na efetivação de responsabilidades. A função do Ministério Público •Análise de jurisprudência

Método de Avaliação

•A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita •A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 129.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

TAVARES, JOSÉ, Administração, controlo, avaliação e responsabilidade, Lisboa, 1997 MARTINS, GUILHERME D’OLIVEIRA (EM COLABORAÇÃO COM JOSÉ TAVARES E ALEXANDRA PESSANHA) “Responsabilidade financeira”, in Dicionário Jurídico de Administração Pública, 3º suplemento, Lisboa 2007, pág. 642; “O Tribunal de Contas como jurisdição completa”, in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, Vol. I, Lisboa, 2012; “Um Tribunal de Contas moderno”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, vol. I, 2013 CLUNY, ANTÓNIO, Responsabilidade financeira reintegratória e responsabilidade civil delitual de titulares de cargos políticos, funcionários e agentes do Estado. Problemas de jurisdição, Lisboa, 2000 CARMO, JOÃO FRANCO DO, Contributo para o estudo da responsabilidade financeira, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 23, Jan./Set., 1995, págs. 35 e segs.; A extensão da responsabilidade financeira aos titulares de cargos políticos, in Informação Jurídica, n.º 2, Agosto 1996, págs. 16-18 :

Secundária

Public Procurement Audit – Doc. prepared by EU Contact Committee Public Procurement Working Gr MAGALHÃES, LÍDIO DE Notas sobre responsabilidade financeira, separata da Revista do Tribunal de Contas, nºs. 5/6, Jan./Jun., 1990 CORREIA, LIA VIDEIRA, O dever de boa gestão e a responsabilidade financeira, Lisboa, 2005 :