Currículo

Contratação Pública e Fiscalização CPF (PGFP)

Contextos

Groupo: Finanças Públicas > Pós-Graduação (2.º Ciclo) > Unidades Curriculares Obrigatórias

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Pretende-se que os discentes fiquem habilitados a reconhecer as várias modalidades de fiscalização que podem ser exercidas pelas Instituições Superiores de Controlo existentes, no que respeita à contratação pública Os discentes deverão também ficar familiarizados com os princípios da contratação pública vigentes e com as áreas de risco do setor

Programa

•A contratação pública e o seu impacto económico e financeiro •Princípios gerais e específicos da contratação pública •Procedimentos da formação dos contratos públicos e sua relevância •A celebração e execução dos contratos públicos •A fiscalização dos contratos públicos pelo Tribunal de Contas. O papel do Ministério Público •Métodos a adotar para implementar uma infraestrutura de controlo efetiva •Áreas de risco na contratação pública

Método de Avaliação

•A avaliação tem por base a realização de uma prova escrita •A classificação final também terá em consideração a assiduidade, o interesse manifestado e a participação dos pós-graduandos

Carga Horária

Carga Horária de Contacto -

Trabalho Autónomo - 129.0

Carga Total -

Bibliografia

Principal

Tavares, José F.F- “Os contratos públicos e a sua fiscalização pelo Tribunal de Contas”- Coimbra editora Tavares, Gonçalo Guerra, “Código dos contratos públicos” - Almedina editora Pereira, Pedro Miguel Matias Pereira – “Os poderes do contratante público” Oliveira, Mário Esteves e Oliveira, Rodrigo Esteves “Concursos e outros procedimentos de contratação pública” - Coimbra Editora Bobela Mark e Kirkby Mota, – “Contratos sobre o exercício de poderes públicos” Almeida, João Amaral e Sanchez, Pedro Fernandez – “Temas de contratação Pública” :