Currículo

Direito e Ética do Património DEP

Contextos

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

Os conteúdos programáticos serão ministrados com uma forte componente prática, ajustando-se aos objectivos gerais no pressuposto de que se pretende fornecer aos estudantes uma perspetiva atual e dinâmica do funcionamento dos mecanismos legais do património cultural.

Programa

1. Introdução - panorama geral da legislação aplicável ao património cultural, incluindo um breve histórico; 2. Lei de Bases do Património Cultural e diplomas legais de regulamentação, bem como legislação avulsa; 3. Lei Quadro dos Museus Portugueses e Rede Portuguesa de Museus; 4. Organizações públicas e não públicas com atuação na área do património cultural; 5. Código de Ética do ICOM (Seul, 2004) e Princípios éticos do ICOMOS (Florença, 2014)

Método de Avaliação

1. Frequência e participação nas aulas teóricas e teórico-práticas; 2. Participação no seminário 3. Realização de um trabalho escrito (3.000 palavras, excluindo anexos) a partir da aplicação dos conhecimentos adquiridos nas aulas, mediante a escolha de um tema de ordem legal ou de natureza ética; 4. Os parâmetros de classificação levarão em linha de conta a estrutura apresentada, a capacidade de síntese, a identificação das situações e respectivas alternativas do ponto de vista legal ou ético, bem como o exercício de sentido crítico e a reflexão pessoal.

Carga Horária

Bibliografia

Principal

• Lei de Bases do Património Cultural e legislação de regulamentação// Lei Quadro dos Museus Portugueses// CHOAY, Françoise; A Alegoria do Património; Edições 70; Lisboa // Intervenções no Património 1995-2000; Coordenação de Paulo Pereira; Instituto Português do Património Arquitectónico; Lisboa; Setembro de 1997 // LOPES, Flávio e CORREIA, Miguel Brito; Património arquitectónico e arqueológico; Livros Horizonte; Lisboa // Inquérito aos Museus em Portugal ? Coordenação de RAQUEL HENRIQUES DA SILVA e MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS; ISABEL CORDEIRO, ELSA GARRETT PINHO, INÊS DA CUNHA FREITAS e ANABELA CARVALHO; Instituto Português de Museus e Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 2000 // Museus e Património imaterial: agentes, fronteiras, identidades; coord. Paulo Ferreira da Costa; Instituto dos Museus e da Conservação; Softlimits; Lisboa; 2009:

Secundária

• Legislação avulsa a enunciar// Cartas e Convenções internacionais; IPPAR; Lisboa; 1996 // Critérios ? Classificação de bens imóveis; IPPAR; Lisboa; 1995 // Informar para proteger; IPPAR; Lisboa; 1994 // Património, Balanço e Perspectivas, 2000-2006; Coordenação da Direcção do IPPAR; Instituto Português do Património Arquitectónico; Lisboa; 2000 // As políticas culturais em Portugal ? Coordenação de MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS; Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 1999 // Contributos para a formulação de políticas públicas no horizonte 2013 relativas ao tema ?Cultura, Identidades e Património? ? JOÃO TEIXEIRA LOPES e LIMA ANTUNES; publicação periódica nº 5 do Observatório das Actividades Culturais, Lisboa, 1999:

Disciplinas de Execução

2023/2024 - 1º Semestre