Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ciências Jurídicas não Empresariais
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2023/2024
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Conhecimento de inglês (leitura)
Objetivos Gerais / Objectives
- Introdução aos Direitos Humanos e ao Serviço Social: origem, evolução, o debate contemporâneo sobre os Direitos Humanos, as instituições internacionais e regionais, e as várias áreas temáticas relevantes no domínio do Serviço Social. - Aprofundar o conhecimento dos instrumentos fundamentais - universais e regionais - de aplicação/efetivação dos Direitos Humanos e questões de natureza institucional/operacional, pertinentes na aplicação efetiva dos Direitos Humanos pelo Serviço Social.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
São objetivos de aprendizagem: - Estimular a reflexividade em Serviço Social na análise e interpretação da realidade social; - Formular propostas de intervenção em Serviço Social num quadro teórico e conceptual sustentado em D.H.; - Elaborar matrizes de análise e construção de indicadores promotores de uma intervenção em direitos humanos informados em Serviço Social. - Planear e monitorizar ações de efetivação de D.H.; - Experienciar métodos e técnicas de pesquisa em Serviço Social numa relação de interdisciplinaridade com as Ciências Sociais e Humanas.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
Direitos Humanos e instrumentos de Análise : 1. A complexidade conceptual Direitos Humanos(DH) 2. DH e Sociedade Contemporânea 3. Tratados de DH das Nações Unidas 3.1. Carta Internacional DH 3.2. Tratados temáticos 3.3Obrigações dos Estados, obrigações internacionais e papel dos atores 3.4Conselho de DH Serviço Social(SS), D.H. e Cidadania 1DH, cidadania e SS 2Inclusão/Exclusão 3As questão da discriminação e da igualdade substantiva 4A esfera pública da cidadania Questões éticas da Humanidade 1Globalização Vs Novos Direitos 2Dilemas e Desafios no Século XXI 3Diversidade Cultural e Tolerância Desenvolvimento Social, DH e SS 1D.H. e Desenvolvimento 2Politicas Públicas nas áreas da Justiça e da Ação Social promotoras de D.H.e cidadania 3A Rede Social no contexto local DH no processo de digitalização 1Direitos humanos online e proteção à identidade. 2A Carta Portuguesa dos Direitos do Homem na Era Digital 3As tecnologías e digitalização como ferramentas para a intervenção
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Os conteúdos programáticos são elaborados em função dos objetivos da unidade curricular. Os objetivos são orientadores da definição dos conteúdos programáticos com vista à aquisição das competências específicas.
Avaliação / Assessment
- A avaliação da Unidade Curricular consiste na realização de um trabalho escrito individual sobre um tema de direitos humanos e Serviço Social previamente discutido e acordado com o(s) professor(es) (num máximo de 8 páginas). O trabalho pode ser submetido em português, inglês ou espanhol.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
O processo de ensino-aprendizagem: três tipos de aulas: seminarios, teórico-práticas, trabalho de campo e tutoria. Os seminários baseiam-se no método expositivo corrente, com recurso a elementos audiovisuais. A teoria será confrontada com a prática, através de casos práticos. O trabalho de campo inclui visitas de estudo, permitindo aos alunos contactar os profissionais nos seus locais de trabalho. As aulas práticas visam a aplicação dos instrumentos de efetivação de Direitos humanos.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias são adaptadas aos objetivos da unidade curricular, podendo incluír: 1. Conteúdos teóricos- metodologias expositivas; 2. Conteúdos teórico-práticos - metodologias participativas; 3. Conteúdos práticos - metodologias de pesquisa e trabalho de campo.
Observações / Observations
O processo de avaliação poderá sofrer algumas adaptações, que serão comunicadas oportunamente, caso tal venha a ser necessário
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Berthold, S.M., Human Rights-Based Approaches to Clinical Social Work., 2015, Springer, https://books.google.pt/books?hl=pt-BR&lr=&id=_z7VBQAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR7&dq=+Berthold,+S.M.&ots=QKl8uOx5tI&sig=bDu8r5QV70wJbgHtbkIrnReoDT0&redir_esc=y#v=onepage&q=Berthold%2C%20S.M.&f=false Brammer, A., Social Work Law, 2015, Pearson Education Limited, Ferreira, J., Rocha, H., Ferreira, P. & Álvarez-Pérez, P., Derechos humanos y justicia social en la formación de trabajo social. In Raya Diez & Pastor Seller. Trabajo Social, Derechos Humanos e Innovación Social., 2016, Thomson Reuters Aranzadi, file:///C:/Users/Elsa%20Justino/Downloads/CapitulolivroDH2016.pdf Gabel, S.G., A Rights-Based Approach to Social Policy Analysis., 2016, Springer, https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-319-24412-9 Lane, S.R & Pritzker, S., Political Social Work. Using Power to Create Social Change, 2018, Springer, https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-319-68588-5 Libal, K. R & Harding S., Human Rights-Based Community Practice in the United States., 2015, Springer, https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-319-08210-3 Mapp, S. C., Human Rights and Social Justice in a Global Perspective. An Introduction to International Social Work., 2014, Oxford University Press, https://academic.oup.com/book/8302 Maschi, T., Applying a Human Rights Approach to Social Work Research and Evaluation. A Rights Research Manifesto., 2016, Springer, https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-319-26036-5 Okafor, O. C., The African Human Rights System, Activist Forces and International Institutions., 2013, Cambridge University Press, https://www.cambridge.org
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Amnistia Internacional, Os direitos económicos, sociais e culturais na lei portuguesa., s.d, s.d., https://www.amnistia.pt/os-direitos-economicos-sociais-e-culturais-na-lei-portuguesa/ Falk, R., Human Rights Horizons: The Pursuit of Justice in a Globalizing World., 2001, Routledge, https://www.taylorfrancis.com/books/mono/10.4324/9780203900901/human-rights-horizons-richard-falk Ishay, M., The History of Human Rights: From Ancient Times to the Globalization Era., 2003, University of California Press, https://books.google.pt/books?hl=pt-PT&lr=&id=17IwDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR9&dq=The+History+of+Human+Rights:+From+Ancient+Times+to+the+Globalization+Era.&ots=SROzjFGaEQ&sig=b9ud9LXGg0RiGGUqbq4BnXRzERA&redir_esc=y#v=onepage&q=The%20History%20of%20Human%20Rights%3A%20From%20Ancient%20Times%20to%20the%20Globalization%20Era.&f=false Lauren, P.G., The Evolution of International Human Rights: Visions Seen., 1998, University of Pennsylvania Press, https://books.google.pt/books?hl=pt-PT&lr=&id=efV5wvpUjDgC&oi=fnd&pg=PR1&dq=The+Evolution+of+International+Human+Rights:+Visions+Seen.&ots=2yCeXgtKVi&sig=RXfwiJzX5qIMe1EdGYj_Yq_Z2d4&redir_esc=y#v=onepage&q=The%20Evolution%20of%20International%20Human%20Rights%3A%20Visions%20Seen.&f=false Soromenho-Marques, V., Direitos Humanos e Revolução., 1991, Edições Colibri, Steiner, H.& Alston, P., International Human Rights in Context., 2000, Oxford University Press, https://wcfia.harvard.edu/publications/international-human-rights-context-3rd-edition Peters, J. S. & Wolper, A., Women's Rights, Human Rights: International Feminist Perspectives., 2004, Routledge, https://www.taylorfrancis.com/books/edit/10.4324/9781315656571/women-rights-human-rights-peters-andrea-wolper s.a, Organização das Nações Unidas, s.d, s.d, www.un.org s.a, Tribunal Internacional de Justiça, s.d, s.d, www.icj-cij.org s.a, Tratados Internacionais, s.d, s.d, http://fletcher.tufts.edu/multilaterals.html s.a, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, s.d, s.d, www.unhchr.org Legislação, Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.o 27/2021 de 17 de maio), 2021, Assembleia da República, https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/05/09500/0000500010.pdf
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16