Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas não Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Conhecimento de inglês (leitura)

Objetivos Gerais / Objectives

- Introdução aos Direitos Humanos e ao Serviço Social: origem, evolução, o debate contemporâneo sobre os Direitos Humanos, as instituições internacionais e regionais, e as várias áreas temáticas relevantes no domínio do Serviço Social. - Aprofundar o conhecimento dos instrumentos fundamentais - universais e regionais - de aplicação/efetivação dos Direitos Humanos e questões de natureza institucional/operacional, pertinentes na aplicação efetiva dos Direitos Humanos pelo Serviço Social.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

São objetivos de aprendizagem: - Estimular a reflexividade em Serviço Social na análise e interpretação da realidade social; - Formular propostas de intervenção em Serviço Social num quadro teórico e conceptual sustentado em D.H.; - Elaborar matrizes de análise e construção de indicadores promotores de uma intervenção em direitos humanos informados em Serviço Social. - Planear e monitorizar ações de efetivação de D.H.; - Experienciar métodos e técnicas de pesquisa em Serviço Social numa relação de interdisciplinaridade com as Ciências Sociais e Humanas.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Direitos Humanos e instrumentos de Análise: A complexidade conceptual Direitos Humanos DH e Sociedade Contemporânea; Tratados de DH das Nações Unidas; Carta Internacional DH; Tratados temáticos; Obrigações dos Estados, obrigações internacionais e papel dos atores;Conselho de DH 2. Serviço Social(SS), D.H. e Cidadania: DH, cidadania e SS; Inclusão/Exclusão; As questão da discriminação e da igualdade substantiva; A esfera pública da cidadania; 3. Questões éticas da Humanidade: Globalização Vs Novos Direitos; Dilemas e Desafios no Século XXI; Diversidade Cultural e Tolerância; 4. Desenvolvimento Social, DH e SS D.H. e Desenvolvimento; Políticas Públicas nas áreas da Justiça e da Ação Social promotoras de D.H.e Cidadania; A Rede Social no contexto local; 5. DH no processo de digitalização: Direitos humanos online e proteção à identidade; A Carta Portuguesa dos Direitos do Homem na Era Digital; As tecnologias e como ferramenta para a intervenção.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos são elaborados em função dos objetivos da unidade curricular. Os objetivos são orientadores da definição dos conteúdos programáticos com vista à aquisição das competências específicas.

Avaliação / Assessment

Nos termos do RGACC a avaliação desta unidade curricular, assume duas modalidades. A avaliação ao longo do semestre (1) ou em alternativa, a avaliação por exame (2). (1) A avaliação ao longo do semestre terá dois momento obrigatórios de avaliação. Um momento de avaliação consiste na realização de um trabalho escrito individual sobre um tema de direitos humanos e o Serviço Social previamente discutido e acordado com o(s) professor(es) (num máximo de 8 páginas). O trabalho pode ser submetido em português, inglês ou espanhol (75% da nota final), e um segundo elemento de avaliação individual através da exposição oral (25% da nota final). A exposição oral é contabilizada através da presença obrigatório numa aula aberta/seminário organizado pela Unidade Curricular (UC) e dentro do horátio da UC em que a respetiva participação será avaliada através da presença obrigatória e dos contributos para o debate em formato de perguntas/questões. Em alternativa à presença obrigatória no seminário/aula aberta, e nos termos previamente acordados entre o aluno e o docente, poderá ser agendada a apresentação oral do ensaio escrito (25% da nota final). A avaliação na modalidade “ao longo do semestre” implica cumprir com os dois momentos de avaliação. (2) A avaliação por exame ocorre, exclusivamente, durante o período de avaliações e incide sobre toda a matéria lecionada na unidade curricular. Integra, obrigatoriamente uma prova escrita (um único momento e avaliação) em formato de ensaio a ser entregue via moodle.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O processo de ensino-aprendizagem: três tipos de aulas: seminarios, teórico-práticas, trabalho de campo e tutoria. Os seminários baseiam-se no método expositivo corrente, com recurso a elementos audiovisuais. A teoria será confrontada com a prática, através de casos práticos. O trabalho de campo inclui visitas de estudo, permitindo aos alunos contactar os profissionais nos seus locais de trabalho. As aulas práticas visam a aplicação dos instrumentos de efetivação de Direitos humanos.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As metodologias são adaptadas aos objetivos da unidade curricular, podendo incluír: 1. Conteúdos teórico- metodologicos expositivos; 2. Conteúdos teórico-práticos - metodologias participativas; 3. Conteúdos práticos - metodologias de pesquisa e trabalho de campo.

Observações / Observations

O processo de avaliação poderá sofrer algumas adaptações, que serão comunicadas oportunamente, caso tal venha a ser necessário.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Berthold, S.M., Human Rights-Based Approaches to Clinical Social Work., 2015, Springer Brammer, A., Social Work Law, 2015, Pearson Education Limited Ferreira, J., Rocha, H., Ferreira, P. & Álvarez-Pérez, P., Derechos humanos y justicia social en la formación de trabajo social. In Raya Diez & Pastor Seller. Trabajo Social, Derechos Humanos e Innovación Social., 2016, Thomson Reuters Aranzadi Gabel, S.G., A Rights-Based Approach to Social Policy Analysis., 2016, Springer Lane, S.R & Pritzker, S., Political Social Work. Using Power to Create Social Change, 2018, Springer Libal, K. R & Harding S., Human Rights-Based Community Practice in the United States, 2015, Springer Mapp, S. C., Human Rights and Social Justice in a Global Perspective. An Introduction to International Social Work, 2014, Oxford University Press

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Amnistia Internacional, Os direitos económicos, sociais e culturais na lei portuguesa., s.d, s.d., https://www.amnistia.pt/os-direitos-economicos-sociais-e-culturais-na-lei-portuguesa/ Falk, R., Human Rights Horizons: The Pursuit of Justice in a Globalizing World., 2001, Routledge. Ishay, M., The History of Human Rights: From Ancient Times to the Globalization Era., 2003, University of California Lauren, P.G., The Evolution of International Human Rights: Visions Seen., 1998, University of Pennsylvania Press. Soromenho-Marques, V., Direitos Humanos e Revolução., 1991, Edições Colibri. Steiner, H.& Alston, P., International Human Rights in Context., 2000, Oxford University Press. Peters, J. S. & Wolper, A., Women's Rights, Human Rights: International Feminist Perspectives., 2004, Routledge. s.a, Tribunal Internacional de Justiça, s.d, s.d, www.icj-cij.org s.a, Tratados Internacionais, s.d, s.d, http://fletcher.tufts.edu/multilaterals.html s.a, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, s.d, s.d, www.unhchr.org Legislação, Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.o 27/2021 de 17 de maio), 2021, Assembleia da República, https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/05/09500/0000500010.pdf

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-20