Sumários

O regime jurídico da protecção na parentalidade

14 Dezembro 2022, 19:30 • Rita Sousa

1. Os valores: sua proclamação

2. Conceitos normativos prévios

3. Enunciado dos direitos de protecção na parentalidade

3.1. As licenças conexas com a parentalidade

3.1.1. Licença em situação de risco clínico durante a gravidez (licença por gravidez de risco)

3.1.2. Licença por interrupção da gravidez

3.1.3. Licença parental inicial

3.1.3.1. Licença parental inicial exclusiva da mãe

3.1.3.2. Licença parental inicial exclusiva do pai

3.1.4. Licença por adopção

3.1.5. Licença parental complementar

3.1.6. Licença para assistência a filho

3.1.7. Licença para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica.

3.2. As faltas justificadas na parentalidade:

3.2.1. Tipos legais

3.2.2. Os requisitos de justificação das faltas

3.2.3. Dispensa para avaliação para adopção;

3.2.4. Dispensa para consulta pré-natal;

3.2.5. Dispensa para consulta de procriação medicamente assistida (PMA);

3.2.6. Dispensa para amamentação;

3.2.7. Dispensa para aleitação;

3.2.8. Falta com fundamento em assistência inadiável a filho;

3.2.9. Faltas para assistência a neto:

3.2.9.1. "Licença" para assistência a neto: faltas para assistência a neto recém-nascido filho de adolescente com idade inferior a 16 anos;

3.2.9.2. Falta com fundamento em assistência inadiável a neto;

3.2.10. Falta motivada na necessidade de acompanhamento escolar.

3.3. A flexibilidade na organização do tempo de trabalho

3.4. Dispensa de certas formas de trabalho;

3.5. Outras medidas de protecção:

3.5.1. Protecção em matéria de saúde e segurança no trabalho;

3.5.2. Protecção no despedimento.

O direito à segurança social em Portugal

14 Dezembro 2022, 18:00 • Rita Sousa

5. As bases do sistema de segurança social português: princípios (cont.) e composição/estruturação:

5.1. Sistema de protecção social de cidadania (de concepção assistencialista pública)

5.1.1. Subsistema de acção social;

5.1.2. Subsistema de solidariedade;

5.1.3. Subsistema de protecção familiar

5.2. Sistema previdencial (de concepção laboralista e regime público obrigatório de base contributiva - seguro social)

5.3. Sistema complementar (de adesão voluntária)

5.3.1. Regime público de capitalização

5.3.2. Regimes complementares (privados)

5.3.2.1. De iniciativa colectiva

5.3.2.2. De iniciativa individual

Conclusão do regime jurídico da protecção na parentalidade

13 Dezembro 2022, 16:30 • Rita Sousa

Aula co-leccionada com Professor Doutor Iván Vizcaíno Ramos (Erasmus+ Docencia da Universidade de A Coruña) sobre regime jurídico da proteção na parentalidade (com visão comparativa Portugal e Espanha) sobre os seguintes pontos: