Sumários
As fontes do Direito Social
14 Outubro 2026, 19:30 • Carlos Neves Almeida
3.6. As fontes de direito
3.6.1. Diferentes acepções de
fonte de direito
3.6.2. Classificação das fontes
de direito enquanto modo de formação e revelação do direito: as fontes
intencionais e as fontes não intencionais.
3.6.3. Enunciado das fontes de
direito:
3.6.3.1. O costume
3.6.3.1.1. Noção e elementos:
elemento objectivo e elemento subjectivo
3.6.3.1.2. Modalidades:
costume contra legem;
costume secundum legem;
e costume praeter legem;
3.6.3.1.3. Admissibilidade
enquanto fonte de direito
3.6.3.2. O direito internacional: o direito internacional geral ou comum e o costume internacional; o direito internacional convencional e as organizações internacionais inter-estaduais ( v.g. OIT) versus as organizações internacionais supra-estaduais ( v.g. UE) vis-à-vis direito internacional convencional originário ou primário e direito internacional derivado; as Convenções da OIT e o direito comunitário europeu; o direito comunitário originário (Tratados constitutivos e modificativos da UE) e o direito comunitário derivado (o regulamento e a directiva). Análise do artigo 288º do Tratado de Funcionamento da União Europeia. O regulamento comunitário enquanto fonte de direito aplicável directamente na ordem jurídica interna dos Estados membros. A directiva comunitária enquanto fonte de direito mediata e imediata quanto às obrigações claras e precisas. A decisão comunitária e a falta de generalidade e abstracção, corolário do conceito de fonte de direito. As recomendações e pareceres e a falta de obrigatoriedade, corolário do conceito de fonte de direito. O artigo 8º da Constituição da República Portuguesa relativo à recepção do direito internacional na ordem jurídica portuguesa.
3.6.3.3. O direito constitucional.
A Constituição enquanto lei fundamental suprema e manifestação da autoridade
constituinte determinante da conformidade e validade jurídicas das demais
fontes de direito que formam a ordem jurídica interna de um Estado.
Âmbito, enquadramento e autonomia do Direito Social
14 Outubro 2026, 18:00 • Carlos Neves Almeida
3.5. Âmbito do Direito Social e
respectivo enquadramento. O Direito Social como um ramo não autónomo que
integra normas formalmente inseridas noutros ramos do direito
3.5.1. O Direito Social e o
Direito Constitucional
3.5.2. O Direito Social e o
Direito Internacional
3.5.3. O Direito Social e o
Direito Civil da Família
3.5.4. O Direito Social e o
Direito do Trabalho
3.5.5. O Direito Social e o
Direito Administrativo da Segurança Social.
A constituição e os direitos sociais
14 Outubro 2026, 16:00 • Ruben Bahamonde Delgado
A constituição e os direitos sociais