Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2023/2024

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não se aplica.

Objetivos Gerais / Objectives

Esta unidade curricular tem como objetivo geral a aquisição de capacidades de interpretação conceptual, análise, leitura crítica e de competências operatórias no campo da investigação científica na área das políticas públicas e, em particular, das políticas de educação. Prevê-se ainda que os alunos possam interpretar e analisar tais políticas de forma contextualizada, reconhecendo ciclos e processos de mudança política, ao nível organizacional, local, nacional e global.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Concretamente, esta unidade visa contribuir para preparar mestres que: OA1. demonstrem possuir competências na identificação de diferentes conceções e modos de produção das políticas públicas de educação e sua evolução nas últimas décadas; OA2. demonstrem possuir uma compreensão dos contextos nacional e internacional (em particular, o contexto europeu), que têm influenciado a reconfiguração das políticas de educação; OA3. demonstrem possuir conhecimento sobre a evolução das políticas educativas à luz das mudanças do modelo de Estado; OA4. sejam capazes de aplicar estes conhecimentos na identificação e análise dos modos de regulação das políticas públicas de educação; OA5. demonstrem possuir conhecimento sobre a relação entre os diferentes níveis de decisão e a ação política; OA6. tenham capacidade de recolher, selecionar e interpretar informação relevante na área das políticas de educação e sobre a sua aplicabilidade na análise de realidades educativas específicas.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

O Programa está organizado de acordo com os seguintes pontos e conteúdos programáticos (CP): 1. Políticas de educação: introdução e sistematização das abordagens teórica-analíticas 2. Globalização e impacto nas políticas educativas 3. Europeização das políticas educativas 4. Ciclos de políticas e modelo de Estado: contributos para a análise das políticas de educativas 5. Portugal: dinâmicas e ciclos de governo em educação 6. Autonomia, Gestão e Administração das Escolas 7. Descentralização e territorialização das políticas educativas 8. Lógicas de ação das escolas e as políticas escolares 9. A escola pública no centro do debate: problemas e políticas

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os objetivos para as aprendizagens de conceções e modos de produção das políticas de educação e sua evolução são trabalhados transversalmente no programa, embora reforçadamente no ponto 1, atendendo aos espaços, dinâmicas e atores que protagonizam tais políticas. A promoção da interpretação das políticas de educação nos seus vários níveis de análise tem em conta processos de globalização (ponto 2), a europeização das políticas (ponto 3), e a conceção de territórios educativos delimitados (ponto 7). Tais políticas são, também, consideradas à luz da reforma do estado, mais evidente no ponto 4, e dos seus modelos de regulação, dimensão analítica presente nos pontos 1 e 8. No tratamento dos vários conteúdos é dado maior ênfase à realidade portuguesa, constituindo o cenário de diferentes níveis de decisão, tipos de ação e ciclos políticos (ver, sobretudo, pontos 5, 6 e 8). A capacidade de localizar e analisar informação será estimulada transversalmente em todos os pontos do programa.

Avaliação / Assessment

A avaliação periódica da UC tem os seguintes elementos: 1) Uma apresentação (em grupo) de um texto de pesquisa e análise sobre políticas de educação (15-20 min, 30%) e participação no debate das várias apresentações. O texto será selecionado pelo grupo numa lista elencada pela docente. 2) Trabalho escrito individual de reflexão crítica, teoricamente sustentada e ilustrada empiricamente sobre um tipo de programa ou política de educação. O trabalho não poderá deverá exceder as 10 páginas (arial 11) (70%).Este trabalho terá que fazer um uso expresso de bibliografia recomendada no âmbito da UC. Avaliação não periódica não é realizada por exame (embora tenha um perfil correspondente): - Os alunos que frequentem um número de aulas inferior ao definido no Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências (RGACC) serão encaminhados para esta avaliação. - O que se propõe como exercício de avaliação é um conjunto de questões colocadas pela docente ao qual o/a estudante terá que responder por escrito no prazo de 10 dias (em datas a informar aos alunos).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

O processo de ensino-aprendizagem assenta na combinação de aulas teóricas e teórico-práticas. O desenvolvimento de quadros teóricos e analíticos das políticas educativas é o objetivo desta combinação. Para que a mesma seja bem sucedida, é fundamental a presença e a participação dos alunos nas aulas. O trabalho escrito visa a promoção da capacidade de análise, de síntese, de objetividade e de reflexão crítica. Este exercício deve beneficiar de momentos tutoriais e orientação por parte do docente.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

O processo de ensino-aprendizagem para a aquisição de competências de interpretação conceptual, análise, leitura crítica e competências operatórias no campo da investigação científica na área das políticas públicas e, em particular, das políticas públicas de educação baseia-se sobretudo em aulas teóricas, espaços tutoriais, leitura cuidada e crítica da bibliografia e realização de um trabalho individual escrito. Associam-se a estes instrumentos a participação ativa dos alunos nas aulas (teórico-práticas), permitindo a discussão de temas especializados, e potencializando a experiência rica e diversificada que normalmente carateriza estes alunos, contextualizando-os ao nível local, nacional e global. Este exercício permite normalmente alargar a capacidade de análise das políticas para além das circunstâncias profissionais e organizacionais dos alunos. A coerência do processo será sustentada pela apresentação de políticas educativas através de investigação presente em textos, permitindo desenvolver capacidades discursivas, de comunicação e de debate sobre conteúdos complexos e resultados científicos. O desenvolvimento de análise, num registo académico (trabalho individual), sobre políticas educativas, enquadradas do ponto de vista teórico e de princípios ideológicos e ciclos políticos mais gerais, permite o exercício de um discurso escrito mais rigoroso e fundamentado nos procedimentos da prática científica.

Observações / Observations

A docente fornecerá aos alunos um documento da Ficha da Unidade Curricular mais detalhada.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

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Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

AAVV (2006), A Autonomia das Escolas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian. Abrantes, P., S. C. Martins, e T. Caixeirinho (2013), "Sucesso, gestão e avaliação. Um novo capítulo nas políticas educativas em Portugal", em L. Veloso (Coord.) (2013), Escolas e Avaliação Externa. Um Enfoque nas Estruturas Organizacionais, Lisboa, Editora Mundos Sociais. Almeida, A. N., e M. M. Vieira (2006), A Escola em Portugal, Lisboa, ed. ICS, pp.51-85. Álvares, M. (2018), ?Fault lines in education: Dualization and diversification of pathways over 40 years of debate on education policy in Portugal?, Sociologia, Problemas e Práticas, 87, pp. 45-70. Antunes, F. (2005a), "Globalização, União Europeia e Políticas Educativas nacionais", em Sociologia, Problemas e Práticas, nº 47,pp. 125-143. Antunes, F. (2005b), "Reconfigurações do Estado e da Educação: novas instituições e processos educativos", Revista Lusófona de Educação, 5, , pp.37-62. 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Vienne, P.(2005), "Socialização e ressocialização: as políticas da educação para as classes populares", Análise Social, Vol. XI (176), 633-649.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16