Sumários

Governança Global e Direitos das Gerações Futuras

25 Março 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

I. Governança Global e Direitos das Gerações Futuras:

1. Conceito de "gerações futuras" no Direito Internacional Público

2. Principais tratados internacionais que reconhecem direitos às gerações futuras como parte do novo sujeito de Direito Internacional que é a Humanidade

3. Catálogo de direitos de solidariedade e coletivos reconhecidos às gerações futuras

4. Quem representa as gerações futuras nas organizações internacionais?

II. Apresentação dos seguintes trabalhos pelos Alunos:

- Francisco Martins - "O papel da descentralização na promoção do desenvolvimento do Interior e na redução das desigualdades territoriais"

- Pedro Peres - "Como pode o Estado Português combater efetivamente a pobreza e potenciar a mobilidade social no âmbito do Rendimento Social de Inserção?"

Conceito de políticas públicas

18 Março 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

1. Em que consiste uma política pública?

2. Evolução histórica do conceito

3. Tipos de políticas públicas: constitutivas, regulatórias, redistributivas, distributivas, substantivas

Critérios da Boa Governança na Administração Pública definidos pela ONU

11 Março 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

1.O conceito de Governança nas Organizações Supranacionais e Internacionais (Banco Mundial, ONU, ECOSOC, FMI)

2. Critérios da Boa Governança na Administração Pública definidos pela ONU (participação, Estado de Direito, transparência, "responsiveness", tentativa de alcançar consensos, equidade e inclusividade, eficiência e eficácia e "accountability")

Limites e características da "Boa Governança Pública"

25 Fevereiro 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

1. Os riscos que enfrenta a Governança Pública nas sociedades democráticas do século XXI

2. O conceito de Governança do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas.

A importância da Boa Governança na formulação de Políticas Públicas

18 Fevereiro 2025, 20:30 • Helena Pereira de Melo

1. Reflexos da Globalização no conceito de Governança

2. Níveis (local, nacional e internacional) de Governança

3. Características e evolução do conceito de "Boa Governança Pública"