Sumários
Os sub princípios do princípio do Estado de Direito
3 novembro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo
Os sub princípios do princípio do Estado de Direito:
O conceito de Estado de Direito
27 outubro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo
O conceito de Estado de Direito e sua evolução desde o Estado de Polícia até ao Estado de Bem-estar.
Principais regras de investigação em Direito da Administração Pública
20 outubro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo
Principais regras de investigação em Direito da Administração Pública indispensáveis à elaboração de um trabalho no âmbito da disciplina.
Aula de apresentação
13 outubro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo
Apresentação da docente e dos alunos.