Sumários

Os sub princípios do princípio do Estado de Direito

3 novembro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo


Os sub princípios do princípio do Estado de Direito:

a) o princípio da dignidade da pessoa humana;
b) o princípio da jurisdicidade e da constitucionalidade
c) o princípio da separação dos poderes
d) o princípio da segurança jurídica e da protecção da confiança

O conceito de Estado de Direito

27 outubro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo


O conceito de Estado de Direito e sua evolução desde o Estado de Polícia até ao Estado de Bem-estar. 

Principais regras de investigação em Direito da Administração Pública

20 outubro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo


Principais regras de investigação em Direito da Administração Pública indispensáveis à elaboração de um trabalho no âmbito da disciplina.

Aula de apresentação

13 outubro 2026, 18:00 • Helena Pereira de Melo


Apresentação da docente e dos alunos.

Análise do programa da disciplina e explicitação dos métodos de avaliação adoptados.