Revisão da matéria

16 Dezembro 2021, 18:00 • Rita Sousa

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Revisão da matéria. Regras para a elaboração do paper final.

Debate.

Garantias administrativas

9 Dezembro 2021, 18:00 • Rita Sousa

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Garantias administrativas. Reclamação e recurso hierárquico. Queixa para o Provedor de Justiça. Qusrões gerais. Apresentações de grupos de trabalho.

Debate.

Modalidades de emprego na administração pública

2 Dezembro 2021, 18:00 • Rita Sousa

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Modalidades de emprego na administração pública. Questões gerais. Apresentação de grupos de trabalho.

Debate

Anulação administrativa e revogação dos atos administrativos. Marcha do procedimento administrativo: audiência prévia

25 Novembro 2021, 18:00 • Rita Sousa

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Anulação administrativa e revogação dos atos administrativos. Marcha do procedimento administrativo: audiência prévia. Questões gerais. Apresentações de grupos de trabalho.

Debate.

Atividade administrativa

18 Novembro 2021, 18:00 • Rita Sousa

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Ato administrativo. Questões gerais. Apresentações de grupos de trabalho sobre o dever de fundamentação e a nulidade e anulabilidade do ato administrativo.

Debate.