Programa

Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho

Programa

1. Enquadramento geral DTC 1.1. Noção, modalidades e funções DC 1.2. O que é a comparação legal? 1.3. O acesso ás fontes 2. O tempo de trabalho no ordenamento da União Europeia e nas legislações e práticas nacionais dos países em estudo 3. O direito à proteção do trabalhador frente ao despedimento injustificado no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias 4. Os direitos de ação coletiva em caso de conflitos de interesse. Uma comparação bilateral entre Portugal e outros países 5. Salário mínimo no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias 6. Acidentes de trabalho in itinere. Uma comparação bilateral (Portugal e outros países)