Programa

Mestrado em Direito das Empresas

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I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO 1 - INTRODUÇÃO (Relações entre o direito substantivo, designadamente o Código das Sociedades Comerciais e o processo civil). 2 - ACTOS SOCIETÁRIOS E QUESTÕES PROCESSUAIS CONCRETAS 3 - MARCHA DO PROCESSO 4 - OS RECURSOS NOS PROCESSOS ANTERIORES A 01/01/2008 E POSTERIORES ao DECRETO-LEI Nº 303/2007 DE 24 DE AGOSTO II - DIREITO DA FALÊNCIA E DA INSOLVÊNCIA DE EMPRESAS E PESSOAS SINGULARES 1 - FUNDAMENTAÇÃO CONCEPTUAL DOS INSTITUTOS DA FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA À LUZ DA LEI, DA JURISPRUDÊNCIA E DA DOUTRINA 2 - O CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 3 - O DIREITO PENAL, OS CRIMES ECONÓMICOS E A INSOLVÊNCIA