Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não.

Objetivos Gerais / Objectives

No final da U.C., cada estudante deverá ser capaz de definir situação de insolvência, por oposição à situação de insolvência meramente iminente, sendo capaz de demonstrar conhecimento sobre o processo de insolvência e suas vicissitudes, sendo ainda capaz de explicar quais os mecanismos de recuperação da empresa presentes no ordenamento jurídico português mais adequados a uma potencial situação de crise empresarial. No final da U.C., cada estudante deverá ter adquirido as competências necessárias para explicar criticamente a simbiose existente entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil, sendo capaz de exemplificar quais os mecanismos processuais mais adequados ao exercício dos direitos sociais para cada situação da vida empresarial.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

A presente U.C. pretende: a) habilitar os estudantes a identificar, contextualizar e aplicar os princípios e as regras relativas ao instituto da insolvência no contexto empresarial; b) capacitar os estudantes a identificar as várias formas pelas quais a empresa entra em situação de insolvência, ou de insolvência meramente iminente, compreendendo as várias ferramentas tendentes à sua potencial recuperação; c) dar a conhecer aos estudantes o procedimento tendente à extinção e liquidação da empresa, por forma a proteger o tecido empresarial e o mercado; d) promover a compreensão crítica dos estudantes sobre a simbiose entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil, em particular, no que se refere ao exercício e defesa dos direitos sociais.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. A insolvência, de uma perspetiva económica e jurídica; 2. Conceitos, evolução do instituto e os seus sujeitos; 3. Os mecanismos judiciais de recuperação da empresa; 4. Os mecanismos híbridos de recuperação da empresa; 5. Os mecanismos extrajudiciais de recuperação da empresa; 6. A proteção do tecido empresarial, dissolução da empresa e liquidação do património empresarial; 7. A relação entre o direito substantivo societário e o processo civil; 8. Atos societários e questões processuais concretas decorrentes dos mesmos, marcha do processo e recursos.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

1. A insolvência, de uma perspetiva económica e jurídica - objetivo a). 2. Conceitos, evolução do instituto e os seus sujeitos - objetivo a). 3. Os mecanismos judiciais de recuperação da empresa- objetivo b) e c). 4. Os mecanismos híbridos de recuperação da empresa - objetivo b). 5. Os mecanismos extrajudiciais de recuperação da empresa - objetivo b). 6. A proteção do tecido empresarial, dissolução da empresa e liquidação do património empresarial - objetivo c). 7. A relação entre o direito substantivo societário e o processo civil – objetivo d). 8. Os diversos atos societários e questões processuais concretas decorrentes dos mesmos, marcha do processo e recursos – objetivo d).

Avaliação / Assessment

Avaliação ao longo do semestre: A avaliação ao longo do semestre consiste na ponderação dos seguintes elementos de avaliação: (i) diário de aprendizagem (learning diary): 10%; (ii) relatório bibliográfico com apresentação oral em aula: 30%; (iii) trabalho escrito individual: 60%. Para ter aprovação na UC, é requerida uma média global mínima de 10 valores, com nota mínima de 8 valores em cada um dos elementos de avaliação, numa escala de 20 valores. Avaliação por exame: A avaliação por exame consiste numa prova escrita e incide sobre toda a matéria lecionada na U.C. São admitidos a exame os estudantes que não tenham obtido aprovação na avaliação ao longo do semestre. Para ter aprovação na UC é requerida uma nota mínima de 10 valores, numa escala de 20 valores.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teórico-práticas, análise e resolução de casos práticos, apresentações e sua discussão, análise de peças jurisprudenciais e artigos de investigação, assim como estudo orientado e o debate, de forma presencial ou com recurso às novas tecnologias.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

As aulas seguirão numa metodologia teórico-prática, centrada na aprendizagem promovida pela aplicação dos conhecimentos obtidos, mediante a resolução de casos práticos, com o apoio das novas tecnologias. A análise de peças processuais e de situações presentes no quotidiano empresarial servirão ainda de base a essa aprendizagem. A reflexão promovida em contexto de aula deverá culminar numa uma reflexão individual aprofundada sobre os temas tratados, que será objeto de avaliação.

Observações / Observations

-

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Epifânio, M.., Manual de Direito da Insolvência, Coimbra: Almedina, 8ª Edição - Reimpressão 2023; Martins, A., Um curso de Direito da Insolvência - Volume I, Coimbra: Almedina, 4ª Edição - Reimpressão 2023; Martins, A., Um curso de Direito da Insolvência - Volume II, Coimbra: Almedina, 3ª Edição - Reimpressão 2023; Menezes Leitão, L., Direito da Insolvência, Coimbra: Almedina, 11.ª Edição, 2023; Serra, C., Lições de Direito da Insolvência, Coimbra: Almedina, 2.ª Edição, 2021.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Cordeiro, M., Código das Sociedades Comerciais Anotado: Almedina, 5.º Edição, 2022; Gonçalves, M. C., Processo de Insolvência e Processos Pré-Insolvenciais: Almedina, 2023; Menezes Leitão, L., Código da Insolvência e Recuperação de Empresas – Anotado: Almedina, 12.º Edição, 2022; Oliveira, A. P., Manual de Governo das Sociedades: Almedina, Reimpressão 2023 da 1.ª Edição; Pinto Furtado, J., Deliberações dos Sócios - Comentário ao Código das Sociedades Comerciais: Almedina, 2003; Rocha, F. A., O Estatuto do Administrador de Facto Não Legitimado das Sociedades Comerciais: Almedina, 2022; VVAA, Aplicação Prática do C.I.R.E. (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas): Librum Editora, 3.ª Edição, 2022; VVAA, Estudos sobre Insolvência e Recuperação de Empresas: Almedina, 2024; VVAA, Questões de Tutela de Credores e de Sócios das Sociedades Comerciais: Almedina, 2013.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-20