Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2020/2021

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Compreender e ser capaz de executar os principais processos judiciais relativos à sociedade comercial. Compreender e ser capaz de executar um processo de insolvência

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1- Compreender as relações entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil 2- Compreender e aplicar os processos relativos ao exercício de direitos sociais 3- Compreender e aplicar o processo de insolvência e de recuperação de empresas 4- Compreender e aplicar as relações entre o direito penal, os crimes económicos e a insolvência

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO 1 - INTRODUÇÃO (Relações entre o direito substantivo, designadamente o Código das Sociedades Comerciais e o processo civil). 2 - ACTOS SOCIETÁRIOS E QUESTÕES PROCESSUAIS CONCRETAS 3 - MARCHA DO PROCESSO 4 - OS RECURSOS NOS PROCESSOS ANTERIORES A 01/01/2008 E POSTERIORES ao DECRETO-LEI Nº 303/2007 DE 24 DE AGOSTO II - DIREITO DA FALÊNCIA E DA INSOLVÊNCIA DE EMPRESAS E PESSOAS SINGULARES 1 - FUNDAMENTAÇÃO CONCEPTUAL DOS INSTITUTOS DA FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA À LUZ DA LEI, DA JURISPRUDÊNCIA E DA DOUTRINA 2 - O CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 3 - O DIREITO PENAL, OS CRIMES ECONÓMICOS E A INSOLVÊNCIA

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

OA1---PI,1 OA2----PI,2,3,4 OA3----PII,1,2 e 3.

Avaliação / Assessment

Trabalho Individual

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teórico-práticas

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A exposição teórica das matérias é acompanhada da análise de casos práticos, de processos judiciais e de sentenças dos tribunais, o que permite compreender os assuntos e ter uma perspectiva prática dos mesmos

Observações / Observations

-

Bibliografia Principal / Main Bibliography

- Luís Carvalho Fernandes e João Labareda,Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa Anotado - Abílio Neto, Código do Processo Civil Anotado - Abílio Neto, Código das Sociedades Comerciais ? Jurisprudência e Doutrina - Teresa Anselmo Vaz, Contencioso Societário, Livraria Petrony, 2006

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

- Miguel Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lisboa 1997 - José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, Coimbra Editora, 1996 - Novos Estudos de Sociedade Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo - Sociedade por Quotas - Comentários ao Código das Sociedades Comerciais - Raul Ventura

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16