Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :
00791
Acrónimo :
00791
Ciclo :
2.º ciclo
Línguas de Ensino :
Português (pt)
Língua(s) amigável(eis) :
-

Carga Horária / Course Load

Semestre :
2
Créditos ECTS :
3.0
Aula Teórica (T) :
0.0h/sem
Aula Teórico-Prática (TP) :
12.0h/sem
Aula Prática e Laboratorial (PL) :
0.0h/sem
Trabalho de Campo (TC) :
0.0h/sem
Seminario (S) :
0.0h/sem
Estágio (E) :
0.0h/sem
Orientação Tutorial (OT) :
1.0h/sem
Outras (O) :
0.0h/sem
Horas de Contacto :
13.0h/sem
Trabalho Autónomo :
62.0
Horas de Trabalho Total :
75.0h/sem

Área científica / Scientific area

Ciências Jurídicas Empresariais

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2013/2014

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não

Objetivos Gerais / Objectives

Dotar os alunos de conhecimentos que os habilitem a serem advogados e juristas de empresa no domínio do direito do trabalho desportivo

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Depois de concluir esta unidade curricular o aluno deverá ser capaz de: 1-Encontrar e aplicar as fontes de direito do contrato de trabalho desportivo 2-Compreender a relação jurídica de trabalho desportivo e as suas vicissitudes

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1-Fontes de Direito no desporto profissional, em especial no contrato de trabalho desportivo. 2- O contrato de trabalho desportivo: contrato de promessa e contrato definitivo; conteúdo; forma e registo. O direito à imagem. O período experimental. 3- Direitos e deveres do empregador e do praticante desportivo. Os empresários desportivos. 4- As vicissitudes da relação de trabalho: pacto de opção; pacto de preferência; responsabilidade pela cessação do contrato e cláusulas de rescisão. 5-A justiça desportiva.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os cinco pontos do programa estão relacionados com os objectivos da UC do seguinte modo: OA1-CP1 OA2- CP2,3,4 e 5.

Avaliação / Assessment

Trabalho individual sobre um tema das aulas; exame escrito para quem não obtiver aprovação através do trabalho individual.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

As aulas são teórico-práticas, conjugando tempos de exposição dos temas pelo docente com tempos de participação dos alunos através da análise de contratos, casos práticos e sentenças dos tribunais.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A compreensão do direito assenta numa base conceptual, objecto das aulas de exposição, mas concretiza-se através da sua aplicação, objecto das aulas práticas.

Observações / Observations

-

Bibliografia Principal / Main Bibliography

- Limitações à Liberdade Contratual do Praticante Desportivo, Livraria Petrony, Lisboa, 2008. LÚCIO MIGUEL CORREIA - Vinculação versus liberdade (O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo), Coimbra Editora, Coimbra, 2002 JOÃO LEAL AMADO Temas de Direito do Trabalho, de Direito e Direito Processual do Trabalho, Livraria Petrony, Lisboa, 2008. Estudos sobre o Contrato de Trabalho Desportivo, Coimbra Editora, Coimbra, 2006; Direito Laboral Desportivo ? Estudos, Vol. I, Quid Juris, Lisboa, 2003; ALBINO MENDES BAPTISTA

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Enrico Lubranco, L´Ordinamento Giuridico del Giuoco Calcio, Roma, 2011

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16