Programa

Mestrado em Direito das Empresas

Programa

1-Fontes de Direito no desporto profissional, em especial no contrato de trabalho desportivo. 2- O contrato de trabalho desportivo: contrato de promessa e contrato definitivo; conteúdo; forma e registo. O direito à imagem. O período experimental. 3- Direitos e deveres do empregador e do praticante desportivo. Os empresários desportivos. 4- As vicissitudes da relação de trabalho: pacto de opção; pacto de preferência; responsabilidade pela cessação do contrato e cláusulas de rescisão. 5-A justiça desportiva.