Programa

Mestrado em Direito das Empresas

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Direito dos Contratos Comerciais Título I Dos contratos em geral 1. Conceito e espécies de contrato 2. A formação do contrato e a responsabilidade pré-contratual Título II Contratos para aquisição de direitos relativos a coisas 1. O contrato de compra e venda Título III Contratos de distribuição 1. Contrato de agência 2. Contrato de concessão comercial 3. Contrato de franchising Título IV O Factoring Título V Contratos Bancários 1. Princípios gerais dos contratos bancários. A autonomia privada. As cláusulas contratuais gerais (CCG) 2. O contrato bancário matriz ou nuclear: a abertura de conta 3. O depósito bancário 4. Os contratos de crédito: o mútuo e a abertura de crédito, simples e em conta-corrente 5. Os contratos de garantia. Em especial, a garantia bancária autónoma 6. O project finance. Cláusulas-tipo. Os covenants. Os sindicatos bancários Título VI Contrato de seguro Título VII O contrato de transporte aéreo de mercadorias