Sumários
Teoria Geral dos Impostos
6 Março 2023, 18:30 • Rita Sousa
Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço.
Efeitos microeconómicos dos impostos.
Sistema fiscal português e organização administrativa tributária.
Discussão de Acórdãos do TC, STJ e STA.
Teoria Geral dos Impostos
1 Março 2023, 18:30 • Rita Sousa
Fontes de Direito Fiscal:
Constituição da República Portuguesa;
Direito Comunitário;
Lei e Decreto-Lei;
Regulamentos;
Jurisprudência.
Interpretação da Lei fiscal.
Discussão de Acórdãos do TC, STA e STJ.
Teoria Geral dos Impostos
27 Fevereiro 2023, 18:30 • Rita Sousa
Os impostos e as outras receitas públicas.
A relação jurídica tributária:
A obrigação de pagamento do imposto (constituição, liquidação e extinção)
As obrigações acessórias