Programa

Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal

Programa

1. A obrigação tributária 2. Impostos e outras receitas públicas 3. Fontes de direito fiscal 4. Interpretação da lei fiscal 5. Aplicação da lei fiscal no tempo 6. Aplicação da lei fiscal no espaço 7. Efeitos económicos dos impostos 8. Organização administrativa tributária 9. O sistema fiscal português