Métodos de Ensino e Avaliações

As aulas serão teórico-práticas (TP) com o objetivo de apresentar os problemas e as soluções adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Ao longo da UC os alunos analisarão casos práticos e Acórdãos do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo. Na última aula será também apresentado um caso de autoavaliação. | Sem prejuízo do estrito cumprimento do regulamento do programa, a avaliação contínua exige a presença mínima em 60% das aulas e inclui a realização de: - Um trabalho, que poderá ser de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70% e uma nota mínima de 10 valores. Avaliação em 1ª e 2ª épocas - realização de um exame final que representará 100% da nota final obtida, desconsiderando a componente de avaliação contínua.