Programa

Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal

Programa

1. Sistema de Segurança Social Princípios: Bases do Sistema de Segurança Social;Sistema Previdencial; 2. Sistema Previdencial de Segurança Social - Regimes contributivos Regras gerais de definição dos regimes; Enquadramento no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem; Admissão de trabalhadores e inscrição das entidades empregadoras: Grupos específicos de trabalhadores; Relação contributiva no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem; Base de incidência contributiva; Declaração de remunerações; Cumprimento da obrigação contributiva; Regime dos trabalhadores independentes, Entidades contratantes 3 Dispensa do pagamento de contribuições para jovens à procura de 1.º emprego, desempregados de longa duração e desempregados de muito longa duração. 4.Incumprimento da relação contributiva e regime Sancionatório