Segurança Social

1 Junho 2022, 18:30 • Rita Sousa

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- Bases Gerais do Sistema de Segurança Social;

- Regime Geral dos Trabalhadores por Conta de Outrem;

• relação jurídica de vinculação;
• relação jurícia contributiva;
  • Bases de Incidência contributiva
• MOE
• Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração;
• jovens em férias escolares;
• pensionistas em atividade

- Funcionalidade de Comunicação de Vínculo de Trabalhador;