Bibliografia

6.Regime jurídico regime jurídico do procedimento aplicável às contraordenações laborais e de segurança social - Lei nº 107/2009, de 14 de Setembro,(última versão Lei n.º 55/2017, de 17/07). Guia prático Seg.Social: http://www.seg-social.pt/documents/10152/15061533/Guia_Reg_Contraordenacional_19jan2017.pdf/5eb6d486-d479-4a93-a249-bd3548477236 5.Crimes contra a segurança social - Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho (Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro) 4.Dispensa do pagamento de contribuições para jovens à procura de 1.º emprego, desempregados de longa duração e desempregados de muito longa duração - Decreto - Lei n.º 72/2017, de 21 junho; Guia prático Seg.Social: http://www.seg-social.pt/documents/10152/46998 2010_dispensa_pag_contribuicoes_1_emprego_desempreo_longa_duracao/893f61c0-32a6-4261-b295-0880d1d4d8e7 3.Taxas contributivas em vigor - documento DGSS - http://www.seg-social.pt/documents/10152/15061533/Guia_Reg_Contraordenacional_19jan2017.pdf/5eb6d486-d479-4a93-a249-bd3548477236 2.Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - versão consolidada: http://www.seg-social.pt/documents/10152/15009350/Código_Contributivo/1e56fad5-0e2a-42c2-b94c-194c4aa64f74 1.Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro - https://dre.pt/application/file/423711 :

3."Contribuições para a Segurança Social - Natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza"; Nazaré Costa Cabral - Almedina 2010 Colecção Cadernos IDEFF 2."Dicionário Técnico e Jurídico de Protecção Social";Ilídio das Neves, Coimbra Editora, 2001 1."Direito da Segurança Social - Princípios fundamentais numa análise prospectiva"; Ilídio das Neves, Coimbra Editora, 1996 :