Sumários
Procedimento Tributário
24 Junho 2024, 18:30 • Jesuíno Martins
Enquadramento do tema no âmbito do sistema fiscal
Caraterização do procedimento tributário versus processo tributário
Definição e princípio aplicáveis ao procedimento tributário
Infrações Fiscais
19 Junho 2024, 18:30 • Jesuíno Martins
O conceito de infração e meios sancionatórios
A tipologia dos ilícitos fiscais/tributários
A imputação da responsabilidade penal AS medidas de exceção e medidas especiais
a imputação da responsabilidade penal tributária
A prescrição do procedimento
Os meios processuais e a reação do infrator.
Procedimento Tributário
17 Junho 2024, 20:30 • Jesuíno Martins
As garantias dos contribuintes
Os meios impugnatórios administrativos
A Estrutura da execução fiscal
A estrutura dos órgãos no âmbito da justiça tributária