Aula 5 - Constituição e Lei de Bases do Sistema Educativo

29 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa

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Constituição e Lei de Bases do Sistema Educativo

Aula 4 - Distinções teóricas

22 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa

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Aula 4 - distinções teóricas entre polity, policy e politics.

Constituição e direito da educação

15 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa

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Poder constituinte e constituição. Princípios fundamentais da Constitição de 76.

Conceito e âmbito do direito da educação. Quadro constitucional de referência.

Deoate.

Direito e Estado

8 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa

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Estado de direito: génese e evolução.

Debate

Apresentação. Direito e Estado

1 Outubro 2020, 20:30 • Rita Sousa

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Apresentação do programa: objectivos, conteúdo, metodologia de ensino-aprendizagem, bibliografia, avaliação.

O que é o direito? Conceitos fundamentais. As fontes de direito. Noção de Estado. O Estado como expressão da modernidade.

Debate