Programa

Mestrado em Administração Escolar

Programa

O programa encontra-se organizado em torno dos seguintes módulos: 1. Direito e Estado. 1.1. O que é o direito? Conceitos fundamentais. As fontes de direito. 1.2. Noção de Estado. O Estado como expressão da modernidade. 1.3. Estado de direito: génese e evolução. 2. Constituição e direito da educação. 2.1. Poder constituinte e Constituição. Princípios fundamentais da Constituição de 1976. 2.2. Conceito e âmbito do direito da educação. Quadro constitucional de referência. 3. Direito da organização e gestão escolar. 3.1. Organização escolar e administração educativa. 3.2. Fundamentos jurídicos da gestão escolar. Princípios e regras procedimentais. 3.3. Garantias administrativas e jurisdicionais. 4. Estudos de caso.