Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Código :

01778

Acrónimo :

01778

Ciclo :

2.º ciclo

Línguas de Ensino :

Inglês (en)

Língua(s) amigável(eis) :

Carga Horária / Course Load

Semestre :

Créditos ECTS :

3.0

Aula Teórica (T) :

0.0h/sem

Aula Teórico-Prática (TP) :

12.0h/sem

Aula Prática e Laboratorial (PL) :

0.0h/sem

Trabalho de Campo (TC) :

0.0h/sem

Seminario (S) :

0.0h/sem

Estágio (E) :

0.0h/sem

Orientação Tutorial (OT) :

1.0h/sem

Outras (O) :

0.0h/sem

Horas de Contacto :

13.0h/sem

Trabalho Autónomo :

62.0

Horas de Trabalho Total :

75.0h/sem

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2016/2017

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Objetivos Gerais / Objectives

Esta UC tem por objectivo central dar a conhecer aos estudantes os enquadramentos legais do direito da família e dos direitos das crianças na Europa e em diferentes contextos nacionais. Com base neste conhecimento, pretende desenvolver competências de análise dos princípios legais e das políticas sociais desta área.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Esta UC pretende promover reflexão crítica sobre o papel do direito e do pensamento jurídico na área do direito da família e dos direitos das crianças e, igualmente, dar a conhecer aos alunos como usar a lógica da lei para a análise e intervenção nesses domínios. O estudante que complete com sucesso esta UC terá o conhecimento, a confiança e a base teórica para: -Ter conhecimento da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança -Ter compreensão dos quatro princípios gerais subjacentes a todos os direitos na convenção -Ter competência para aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança - três níveis de comportamento para com as crianças -Ter conhecimento do direito de família nos países da UE -Ter conhecimento das principais convenções e regulamentos da UE com impacto sobre direito de família e os direitos das crianças.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Sistemas europeus de direito da família. Novos desenvolvimentos e novas directivas. 2. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança 3. A legislação dos países europeus à luz da Convenção dos Direitos da Criança

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Este módulo visa proporcionar aos estudantes conhecimento sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e os seus princípios gerais. Procura também dotar os alunos de conhecimento e capacidade de reflexão crítica sobre os sistemas de direito da família existentes em diferentes regiões da Europa. Visa ainda a compreensão, por parte dos estudantes, das principais directivas emanadas da União Europeia com impacto no direito da família dos vários países e nos direitos das crianças. O primeiro objectivo cumpre-se através dos pontos 1 e 3 dos conteúdos programáticos, o segundo e o terceiro através dos pontos 2 e 3

Avaliação / Assessment

A UC será avaliada com base no seguinte: - Ensaio de 2000 palavras sobre um estudo de caso jurídico (30%) - Exame escrito (70%)

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Será utilizada uma ampla gama de métodos de ensino e aprendizagem, incluindo aulas de exposição por parte do docente, discussões seminariais, trabalhos em grupo e exercícios práticos. Os alunos preparam-se para cada aula com leituras prévias.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A leitura dos textos da bibliografia de apoio a cada aula permitirá conhecer os conteúdos programáticos na componente teórica das aulas. O docente apresenta os principais conteúdos programáticos e respectivos modos de operacionalização analítica. Na componente das sessões seminariais, do trabalho de grupo e dos exercícios práticos, é promovida a reflexão colectiva e o debate em torno das matérias em análise.

Observações / Observations

Bibliografia Principal / Main Bibliography

The UN Convention on the Rights of the Child http://www.gesetze-im-internet.de/englisch_bgb/german_civil_code.pdf 3) German Civil Code: - Anu Pylkkänen: Liberal Family Law in the making: Nordic and European Harmonisation. File attached - Family law. Information on the rules (in Sweden). File attached 2) Articles - Eriksson v. Sweden (11/1988/144/209) - Anayo v. Germany (Appl. No 20578/07) - Zaunegger v. Germany (Appl No 22028/04) - Söderbäck v. Sweden (113/1997/897/1109) - Schneider v. Germany (Appl No 17080/07) 1) Judgements from the European Court of Human Rights Preston-Shoot, M. (2014) Making Good Decisions: Law for Social Work Practice. Basingstoke: Palgrave Macmillan.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

- Optional protocol to the convention on the rights of the child on the sale of children, child prostitution and child pornography - Optional protocol to the convention on the rights of the child on the involvement of children in armed conflict - Fact Sheet - a summary of the Convention on the Rights of the Child - Convention on the Rights of the Child - II The UN Convention on the Rights of the Child: Sweden, "Information on the rules on i.a custody and maintenance", Excerpt from a document from the Swedish government, pp. 28-44.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16