Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Antropologia
Departamento / Department
Departamento de Antropologia
Ano letivo / Execution Year
2026/2027
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Pre-requisites: Degree or legally equivalent title in Anthropology, Sociology, Law, or any other area of Human or Natural Sciences.
Objetivos Gerais / Objectives
Esta Unidade Curricular tem como objetivo aprofundar o estudo dos mecanismos e estratégias contemporâneas de controlo e repressão da criminalidade, com ênfase no impacto das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, as bases de dados genéticos e outras ferramentas digitais no reforço da segurança pública. Através de uma abordagem interdisciplinar, serão analisadas criticamente as implicações éticas, sociais e legais do uso dessas tecnologias, considerando o seu papel na eficiência das forças de segurança, mas também os riscos associados à vigilância massiva, à privacidade e à perpetuação de desigualdades estruturais. Além disso, esta unidade curricular explorará como esses avanços tecnológicos influenciam as práticas policiais, judiciais e de monitorização social, problematizando os limites entre segurança e controlo, justiça e repressão. A reflexão será sustentada por estudos de caso nacionais e internacionais, promovendo um debate informado e crítico.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
No final da unidade curricular, os estudantes estão aptos para: OA1. Identificar autores clássicos no estudo do controlo social. OA2. Compreender os mecanismos de controlo social e repressão da criminalidade: Identificar e analisar os meios tradicionais e contemporâneos utilizados no combate ao crime, desde o policiamento clássico até a aplicação de tecnologias emergentes. OA3. Explorar as ferramentas tecnológicas aplicadas à repressão criminal: sistemas baseados em inteligência artificial, vigilância electrónica, bases de dados genéticos e biometria. OA4. Discutir criticamente os impactos sociais e éticos dessas tecnologias: dinâmicas de discriminação, vigilância massiva e perda de privacidade associadas ao uso de ferramentas tecnológicas na repressão criminal.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
CP1. Introdução aos Meios de Repressão Criminal: História e evolução dos mecanismos de controlo social e repressão criminal. Teorias sociológicas sobre controlo social (Durkheim, Weber, Foucault). CP2. Tecnologias Emergentes no Controlo Criminal: - Introdução à inteligência artificial aplicada ao policiamento e à justiça. - Bases de dados genéticos: funcionamento, aplicações e controvérsias. - Biometria, vigilância electónica e algoritmos preditivos. CP3. Impactos Éticos e Sociais: Privacidade, vigilância e sociedade panóptica; Discriminação algorítmica e perpetuação de desigualdades sociais; Acesso e utilização de bases de dados genéticos: entre segurança pública e direitos individuais. CP4. Casos Práticos: Estudo de casos como a implementação do Tratado de Prum. Investigação criminal baseada em ADN: casos mediáticos e implicações legais. Vigilância massiva e segurança digital: desafios globais.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular unit's content dovetails with the specified learning outcomes
Os CP1, relativos à introdução aos meios de repressão e controlo da criminalidade relacionam-se com os OA1 e OA2, permitindo aos estudantes identificar autores clássicos (Durkheim, Weber, Foucault) e compreender a evolução histórica dos mecanismos de controlo social e repressão criminal. Os CP2 permitem atingir os OA2 e OA3, na discussão de ferramentas como inteligência artificial, bases de dados genéticos e biometria, e o seu impacto na repressão da criminalidade e no policiamento contemporâneo. O bloco programático 3 visa dar resposta aos OA4, promovendo a discussão crítica sobre vigilância, discriminação algorítmica e privacidade, problematizando o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais. A análise de casos Práticos prevista nos CP4 relaciona-se com OA3 e OA4, permitindo a aplicação prática dos conceitos estudados, através da análise de casos como o Tratado de Prüm, investigação criminal baseada em ADN e desafios da segurança digital.
Avaliação / Assessment
Avaliação ao longo do semestre - pressupõe uma assiduidade mínima de 80% das aulas A avaliação desta unidade curricular será composta por três componentes: 1. Trabalho Individual (40%) – Ensaio Crítico: Desenvolvimento aprofundado de um tema central dos CP (Inteligência articifical, vigilância, bases de dados genéticos, controlo social). 2. Trabalho em Grupo (40%) – Análise de texto, Apresentação e Relatório: Análise crítica de dois textos – clássicos e contemporâneos – da bibliografia de referência e/ou complementar, articulando conceitos teóricos e prática empírica. 3. Participação nas Aulas (20%) – Debate e Discussão Leitura prévia e contributos nas discussões sobre textos e casos estudados. Avaliação por exame: Prova Escrita - 100%
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
O estudo e aprendizagem dos temas do programa da UC é apoiado na frequência e participação nas aulas, na leitura autónoma da bibliografia da UC combinada com uma discussão ampla dos textos com toda a turma, com a equipa docente, eventuais convidadas/os. As aulas contemplam uma parte expositiva com o debate e a discussão crítica dos principais temas contemplados no programa da UC. As metodologias de ensino da UC e de avaliação dos alunos serão as mesmas para todos os objetivos de aprendizagem. Na UC recorre-se a metodologias expositivas, de descoberta e discussão. A unidade curricular recorre a uma combinação de abordagens pedagógicas para estimular a aprendizagem ativa e crítica. Nas aulas teórico-práticas, faz-se a exposição e discussão de conceitos e teorias fundamentais da Criminologia contemporânea. A dinamização de trabalhos de grupo, através de pesquisa e apresentação de projetos relacionados com temas da unidade curricular, promove o trabalho colaborativo. Sempre que se considere oportuno e adequado, a unidade curricular contará com a participação de especialistas convidados. Cada estudante terá no total 25 horas de contacto, sendo 24 de aulas teórico-práticas e 1 hora de orientações tutoriais. O trabalho autónomo de estudantes inclui: - 110h horas de trabalho autónomo, que inclui: - 45h de leituras para preparação das aulas. Cada aula inclui vários textos para leitura. -20h de leituras autónomas, fruto da pesquisa de estudantes a partir das aulas - 45h na preparação do trabalho para avaliação.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias de ensino serão idênticas para cada objetivo de aprendizagem. Esta UC tem como pressuposto o recurso a materiais pedagógicos diversos para além da Bibliografia de Referência e Complementar. Os debates e discussão orientada em aula são fundamentais como modelo de trabalho e por isso o acompanhamento das aulas presenciais é indispensável. A UC recorre a metodologias ativas, participativas e expositivas para desenvolver e fomentar a construção de conhecimentos para atingir os objetivos de aprendizagem.
Observações / Observations
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Avis, Maya, Daniel Marciniak e Maria Sapignoli, orgs. 2024. States of Surveillance. Ethnographies of New Technologies in Policing and Justice. Nova Iorque: Routledge Ball, Kirstie e William Webster, orgs. 2018. Surveillance and Democracy in Europe. Nova Iorque: Routledge Brayne, Sarah. 2020. Predict and Surveil: Data, Discretion, and the Future of Policing. New York: Oxford University Press Cohen, Stanley. 1985. Visions of Social Control: Crime, Punishment, and Classification. Cambridge: Polity Foucault, Michel. 1975. Vigiar e Punir: História da Violência nas Prisões. Lisboa: Relógio D’Água Frois, Catarina, org. 2008. A Sociedade Vigilante. Ensaios sobre Identificação, Vigilância e Privacidade. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais Machado, Helena e Rafaela Granja. 2023. Genetic Surveillance and Crime Control. Social, Cultural and Political Perspectives. Nova Iorque: Routledge Monahan, Torin e David M. Wood, orgs. 2018. Surveillance Studies: A Reader. Oxford: Oxford University Press
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Ahmed, Shamila. 2020. The ‘War on Terror’, State Crime & Radicalization. A Constitutive Theory of Radicalization. Londres: Palgrave Cole, Simon. 2001. Suspect Identities: A History of Fingerprinting and Criminal Identification. Harvard: Harvard University Press Cunha, Manuela. 2019. Criminalidade e Segurança. Lisboa: Fundação Francisco Manuela dos Santos. Inda, Jonathan Xavier. 2006. Targeting Immigrants. Government, Technology, and Ethics. Oxford: Blackwell Khan, Sheila, Ahmed Nazir e Machado, Helena. 2021. Racism and Racial Surveillance. Nova Iorque: Routledge. Machado, Helena. 2021. Crime e tecnologia: Desafios culturais e políticos para a Europa. Porto: Afrontamento.
Data da última atualização / Last Update Date
2025-12-02