Gestão administrativa e financeira e responsabilidade. A gestão e a utilização de recursos públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados e as responsabilidades daí resultantes.

29 Outubro 2026, 20:30 • Paulo Nogueira da Costa

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6.           Gestão administrativa e financeira e responsabilidade. Os planos de prevenção de riscos de gestão na apreciação da responsabilidade.

7.           A gestão e a utilização de recursos públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados e as responsabilidades daí resultantes.

Prestação de contas e responsabilidade (accountability).

29 Outubro 2026, 18:00 • Paulo Nogueira da Costa

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Prestação de contas e responsabilidade (accountability).

A gestão pública na UE e no Setor Público português. Orçamentos e responsabilidade orçamental

22 Outubro 2026, 18:00 • Paulo Nogueira da Costa

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4.A gestão pública na UE e no Setor Público português. Factos geradores de responsabilidades

5. Orçamentos (da UE, do Estado, incluindo o da Segurança Social, dos Serviços com autonomia administrativa e financeira, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e das demais entidades do Setor Público) e responsabilidade orçamental.

2. Responsabilidade na Administração Pública – Conceito, fundamentos e tipos. 3. Estrutura da Administração da União Europeia e do Setor Público português. Administração Pública e Setor Público. Os sujeitos das responsabilidades inerentes à gestão pública.

8 Outubro 2026, 20:30 • Paulo Nogueira da Costa

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2. Responsabilidade na Administração Pública – Conceito, fundamentos e tipos.

3. Estrutura da Administração da União Europeia e do Setor Público português. Administração Pública e Setor Público. Os sujeitos das responsabilidades inerentes à gestão pública.

Apresentação. 1. Introdução.

8 Outubro 2026, 18:00 • Paulo Nogueira da Costa

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Apresentação.