Programa

Mestrado em Administração Pública

Programa

1. Introdução. As atividades administrativa e financeira públicas. 2. Estrutura do Sector Público. Os sujeitos das responsabilidades inerentes à gestão pública. 3. A gestão pública na UE e no Sector Público português. Factos geradores de responsabilidade. 4. Orçamentos públicos e responsabilidade orçamental. 5. Gestão administrativa e financeira e responsabilidade. Os planos de prevenção de riscos de gestão na aplicação da responsabilidade. 6. A gestão e a utilização de dinheiros públicos por entes públicos de direito privado e por entes privados e as responsabilidades daí resultantes. 7. Prestação de contas e responsabilidade (accountability). 8. O controlo e o apuramento de responsabilidades 9. O regime das responsabilidades inerentes à gestão púbica. A responsabilidade financeira, em especial. 10. Problemas atuais e desafios relativos às responsabilidades inerentes à gestão Pública.