Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Políticas Públicas

Departamento / Department

Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas

Ano letivo / Execution Year

2021/2022

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Não aplicável

Objetivos Gerais / Objectives

Num contexto em que os aspectos normativos são os principais determinantes na administração dos funcionários públicos, a Unidade Curricular de Recursos Humanos na Administração Pública visa propor uma reflexão sobre alguns dos principais instrumentos de gestão de recursos humanos e sobre a possibilidade de adequação dos mesmos a um contexto de grandes constrangimentos gestionários como é o da Administração Pública. O principal objectivo é pois o de reflectir sobre aspectos como o recrutamento e selecção de funcionários e dirigentes, a avaliação de desempenho, a formação, a liderança e a igualdade de tratamento entre géneros, identificando como estes temas são tratados na actualidade na Administração portuguesa e sugerindo alterações passíveis de melhorar e agilizar a gestão dos funcionários e das organizações públicas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

Para lá da aprendizagem teórica, a Unidade Curricular de Recursos Humanos na Administração Pública pretende dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às questões e às dúvidas que hoje subsistem relativamente à administração e à gestão dos recursos humanos na Administração Pública em Portugal. Desta forma, torna-se objectivo fundamental da Unidade Curricular fazer com que os mestrandos aprendam a desenvolver uma reflexão e a ter uma argumentação teoricamente fundamentada sobre a gestão dos RH na AP.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

1. Introdução/enquadramento (4 horas) Reforma administrativa, emprego público e RH 2. Seleção de funcionários e dirigentes (3 horas) - Modalidades de seleção dos funcionários - A integração de pessoas nos serviços públicos. - Configurações político-administrativas e selecção de dirigentes - Politização/profissionalização da AP: que seleção de dirigentes? 3. O Teletrabalho enquanto modelo de organização do trabalho na AP (2 horas) - Experiência durante a pandemia - Vantagens e desvantagens - O futuro do teletrabalho na AP 4. A avaliação de Desempenho na AP em Portugal (3 horas) - Avaliação de desempenho dos funcionários e dirigentes intermédios: SIADAP e alternativas - Avaliação de desempenho dos dirigentes de topo - LVCR e SIADAP: interdependência e complementaridade - Outras modalidades de Avaliação de Desempenho na AP 5. A igualdade de género nos RH da AP (2 horas) 6. A liderança no contexto da AP (4 horas) 7. Apresentação de Trabalhos (6 horas)

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Os conteúdos programáticos acima descritos visam dotar os alunos de conhecimentos teóricos essenciais à consecução dos objectivos da UC. Procura-se a exposição de alguns dos temas mais candentes da gestão dos recursos humanos públicos para depois se proceder a uma avaliação crítica dos mesmos. Desta forma, através de uma tentativa de entrosamento entre objectivos e programa tentamos fazer com que a aprendizagem possa ser sustentada.

Avaliação / Assessment

A UC pode ser frequentada em regime de avaliação contínua ou de exame final Conteúdo da avaliação contínua: (a) prova de avaliação, que consiste na realização de um trabalho escrito individual, baseado na bibliografia sugerida (máximo: 10 páginas), com 75% na ponderação da nota; (b) participação nas aulas, com 25% na ponderação da nota. Regime de presença nas aulas: 75% de assiduidade.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A Unidade Curricular funcionará através da apresentação teórica e de casos práticos pelo docente. Sempre que possível, durante a última meia hora de cada sessão de 2 horas, será promovido o debate e a apresentação de dúvidas ou pontos de vista por parte dos discentes.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

Os principais objectivos de aprendizagem são a criação nos alunos de capacidades de apreciação crítica, de argumentação, de reflexão e de pensamento divergente a partir dos temas apresentados. Para tal, a metodologia de ensino que será posta em prática valorizará, o debate, a apresentação de casos práticos (case studies), a apresentação de dúvidas e a interação continuada com os alunos. Só assim poderemos criar espíritos informados e capazes de avaliar criticamente a reforma e as políticas públicas.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

- OECD (2008), The Public Service of 2025 ? Themes, Challenges and Trends, Human Resources Management Trends in OECD Countries, Quebec. - Madureira, César, Ferraz, David (2010), As configurações político-administrativas e a selecção do pessoal dirigente na Administração Pública Portuguesa, Sociologia Problemas e Práticas, Nº63, pp-51-70. - Madureira, C. (2018), Redução e envelhecimento do emprego público em Portugal no início do século XXI: que consequências esperar? Revista Lusíada de Economia e Empresa, nº 24, 59-77. - DGAEP (2021), A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia COVID-19: Dificuldades e oportunidades, Lisboa: DGAEP. - Madureira, C., Rando, B. & Ferraz, D. (2021), The Public Administration Performance Appraisal Integrated System (SIADAP) and the Portuguese civil servants perceptions, International Journal of Public Administration, Volume 44, Issue 4, 300-310

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

- Weick, Karl (2001), A Liderança como confirmação da dúvida in O futuro da Liderança, São Paulo, Editora Futura. - Yasin, M.M, Gomes, C.F. (2010) "Performance management in service operational settings: a selective literature examination", Benchmarking: An International Journal, Vol. 17, 2, pp.214 - 231 - Van Thiel, S. & Leeuw, F.L. (2002), The performance paradox in the public sector, Public Performance & Management Review, 25 (3), 267-281 - Rouban, L. (2004) ?Politicization of the civil service in France: from structural to strategy politicization? em B. G. Peters e J. Pierre, The Politicization of the Civil Service in Comparative Perspective: A Quest for Control, New York, Routledge, pp.1-2. - Rocha, J.A.O (2005), Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, Lisboa, Escolar Editora. - Speier, Jonathan Van (2009), ?Citizen participation influencing public decision making: Brazil and the United States reviewed?, Public Administration Review, 69, (1), pp. 156-159. - Shepherd, Geoffrey (2007), Managing the Top Officials. Some International: Some International Experience. [Manuscrito não publicado cedido pelo autor, a pedido, por e-mail em Abril de 2008]. - Schedler, K. (2004), Developing Performance indicators and measurement systems in public administration, em Strategies for Public Management Reform, L. Jones, K. Schedler e R. Mussari (orgs.), Research in Public Policy Analysis and Management, 13, Elsevier JAI. - Rato, Helena, Madureira, César, Alexandre, Helena, Rodrigues, Miguel, Oliveira, Teresa (2007), A Igualdade de Género na Administração Pública Central portuguesa, Oeiras, Edições INA - Peters, Tom (2001), 50 lições de liderança, Você, S.A. - Peters, B. Guy (2001), The Politics of Bureaucracy, 5ª ed., Londres, Routledge - OECD (2005), Trends in human resources management policies in OECD countries: An analysis of the results of the OECD survey on strategic human resources management, Paris, OECD Publishing. - OECD (2005), Performance related pay policies for government employees, Paris, OECD Publishing. - Murphy, K.R., & Cleveland, J.N. (1991), Performance appraisal: An Organizational Perspective, Allyn and Bacon, Boston. - Murphy, K.R. & Cleveland, J.N., (1995), Understanding Performance Appraisal: Social, Organizational and Goal-Based Perspectives, Sage, Thousand Oaks, CA. - Madureira, César (2004), A formação comportamental no contexto da reforma da Administração Pública, Oeiras, Edições INA. - Madureira, César (2005), ?A formação profissional contínua no novo contexto da Administração Pública: possibilidades e constrangimentos?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº5, Volume 39, Setembro-Outubro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1109-1136. - Madureira, César (2005), ?Resultados da formação comportamental dos Quadros Superiores na reforma da Administração Pública portuguesa (1996-2001)?, Revista de Administração Pública (RAP), Nº6, volume 39, Novembro-Dezembro, Fundação Getúlio Vargas (Brasil), pp-1253-1282. - Madureira, César, Rodrigues, Miguel (2007), Os Desafios da Avaliação do Desempenho na Administração Pública do Século XXI, Revista Sociedade e Trabalho, nº 33, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Direcção Geral de Estudos, Estatísticas e Planeamento, pp-27-44. - Madureira, César (2007), ? As competências comportamentais na administração Pública ? Essência para um saber agir e um saber fazer adaptativo(s) e generalista(s) na era da globalização?, Revista Lusíada de Economia e Gestão, Universidade Lusíada, Lisboa, pp-65-79. - Madureira, César, Rodrigues, Miguel (2009), The evolution of civil servants? and managers? recruitment and performance evaluation processes in Portuguese public administration, Revista Portuguesa de Management, Nº 2, pp-125-140. - Madureira, César (2015), A Reforma da Administração Pública Central no Portugal democrático: do período pós-revolucionário à intervenção da Troika, Revista de Administração Pública (RAP), volume 49, número 3, pp-547-562. - Levy, Alice (2009), ?The Craft of Bureaucratic Neutrality-Is the Politics-Administration Dichotomy Dead??, Public Administration Review, Vol. 69, Nº 1, January | February, pp. 145-147. - Julnes, P.L. (2006) Performance measurement: an effective tool for government accountability? The Debate goes On, Evaluation, Vol 12 (2), pp-219-235 - Ilgen, D.R., Barnes-Farrell, J.L., Mckellin, D.B. (1993), Performance appraisal process research in the 1980s: What has contribued to appraisals in use?, Organizational Behavior and Human Decision Processes, nº54, pp-321-368 - Ferraz, David, Madureira, César (2006), Modelos de Formação de Dirigentes Públicos ? Análise Comparativa, Colecção Políticas Públicas nº27, Cadernos INA, Oeiras, INA. - Ferraz, David, Madureira, César (2006), Modelos de Formação de Dirigentes Públicos ? Primeira Avaliação de Resultados Obtidos pelo INA, Colecção Políticas Públicas nº28, Cadernos INA, Oeiras, INA. - Ferraz, David (2008), A Selecção de Dirigentes Públicos no Contexto da Evolução dos Modelos de Estado e de Administração. Contributo para a Definição de Uma Política Integrada, dissertação de mestrado, Lisboa, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. - Emery, Yves (2004), "Rewarding civil service performance through team bonuses: findings, analysis and recommendations", International Review of Administrative Sciences,vol.70, pp-157-168. - Emery, Y. & Giauque D. (2001), "New Public Management, Service Contracts and Financial Incentive Schemes: Practice and Problems Encountered in Switzerland", International Review of Administrative Sciences, vol.67 (1), pp-171-194. - De Vries, M. S. (2010), Performance measurement and the search for best practices, International review of Administrative Sciences, Vol 76(2), pp-313-330 - Dahrendorf, Ralph (2004), Avaliação de desempenho na Administração Pública, Público de 10 de Janeiro de 2004 - Almeida, M.M. (2006), O Futuro da Liderança de Topo na Administração Pública Portuguesa. Forças Motrizes e Cenários Possíveis (tese de mestrado), Braga, Universidade do Minho, Escola de Economia e Gestão.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16