. Casos e material dado pelo docente
. Estatuto dos Benefícios Fiscais - Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Julho
. Código do IRS - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
. IASB, 2013 International Financial Reporting Standards.
. Sistema de Normalização Contabilística
. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março
. Código da Propriedade Industrial - Decreto-lei n.º 143/2008, de 25 de Julho
. Aplin, T. e Davis, J. (2013), Intellectual Property Law: Text, Cases, and Materials, 2nd edition, New York: Oxford University Press.
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Secundária
. Bentley, L. e Sherman, B. (2008) Intellectual Property Law, 3rd edition, New York: Oxford University Press.
. Olavo, Carlos (2005) Propriedade industrial, Almedina
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