Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Contabilidade
Departamento / Department
Departamento de Contabilidade
Ano letivo / Execution Year
2020/2021
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não se aplica
Objetivos Gerais / Objectives
Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de conhecer e aplicar as principais regras do IRS, IRC, IVA e RITI, que sejam ainda capazes de aplicar os principais conceitos de fiscalidade internacional
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
No final da unidade curricular, os alunos devem ser capazes de: OA1 - Conhecer e utilizar os principais conceitos de Fiscalidade. OA2 - Qualificar os rendimentos pagos pelas sociedades, em especial a não residentes ou a residentes não habituais e enquadrá-los dentro das categorias do IRS. OA3 - Aplicar as regras de retenção na fonte sobre cada tipo de rendimento. OA4 - Identificar a competição fiscal internacional OA5 - Examinar o regime português de preços de transferência e as recomendações da OCDE OA6 - Analisar os diferentes tipos de operações intracomunitárias OA 7 - Ser capaz de compreender os diversos tipos de operações, designadamente em termos de incidência subjetiva, objetiva e territorial
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I. Introdução Conceito de imposto Figuras afins, classificação e momentos da obrigação de imposto Sujeitos activos e sujeitos passivos Princípios constitucionais de direito fiscal II. IRS Incidência pessoal Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos Tributação dos não residentes e dos residentes não habituais Delimitação negativa da incidência Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos Retenções na fonte III. IRC Competição fiscal internacional nos impostos sobre o rendimento Incidência pessoal Base do imposto Período de tributação Proveitos e custos contabilísticos e fiscais Eliminação da dupla tributação Preços de transferência IV ? IVA/RITI Caracterização Incidência Isenções Localização das operações Introdução ao RITI Incidência subjetiva, objetiva e territorial. Facto gerador e exibilidade, Isenções, Valor Tributável e Taxas. Vendas à distância
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Esta ?demonstração de coerência? decorre da interligação dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem (OA), como a seguir se explicita: OA1 - I - Introdução OA2 e OA3 - II - IRS OA4 e OA5 - III ? IRC OA6 e OA7 ? IV ? IVA/RITI
Avaliação / Assessment
A avaliação periódica exige a presença mínima em 80% das aulas e inclui a realização de: -Um trabalho de grupo, com a ponderação de 30%; - Uma prova individual, com a ponderação de 70%. Para obter aprovação na UC os alunos devem obter pelo menos 9,5 valores, desde que no exame individual obtenham pelo menos 9,5 valores. Avaliação final - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Ao longo do período letivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objetivos definidos. Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem: - Expositivas - Participativas - Participativas - Ativas - Auto-estudo
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Metodologias de ensino-aprendizagem (MEA) Objetivo de aprendizagem (LG) 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência OA1, OA2 2. Participativas, com análise e resolução de exercícios práticos OA2, OA3, OA4, OA5, OA6, OA7 3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e textos de apoio e leitura - Transversal a todos os OA 4. Ativas, com realização de trabalhos individuais e de grupo OA3, OA4 5. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas. Transversal a todos os OA
Observações / Observations
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Bibliografia Principal / Main Bibliography
Códigos do IRS, IRC, IVA, RITI (disponível em inglês) Lei Geral Tributária (disponível em inglês) Constituição da República Portuguesa (disponível em inglês) The Theory of Taxation and Public Economics, Louis Kaplow, Princeton University Press, 2010
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
Direito Tributário Internacional, Alberto Xavier, Almedina, 2011. OCDE - Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 192, DGCI, Lisboa, 2003. OCDE - Princípios aplicáveis em matéria de preços de transferência destinados às empresas multinacionais e às Administrações Fiscais, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 189, AGT, Lisboa, 2002.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16