Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2023/2024

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Domínio do inglês. Requisitos mínimos de proficiência em inglês equivalente ao nível avançado de acordo com um dos seguintes standards: Pitman Qualifications, GCSE (General Certificate of Secondary Education) ou equivalente (UK), IB Diploma (International Baccalaureate) ou equivalente, C1 Advanced (CAE - Cambridge English Advanced/Cambridge Qualifications) ou equivalente, ou aprovação válida em exame IELTS ou TOEFL, ou conclusão c/sucesso de curso de inglês jurídico avançado para negócios.

Objetivos Gerais / Objectives

Aptidão para aplicar correctamente os conceitos fundamentais e o regime legal relativo aos diferentes tipos societários como formas de organização empresarial, processos de constituição societária, organização e funcionamento das sociedades, incluindo a elaboração de uma proposta de aplicação de resultados tendo presente a distribuição de dividendos e a salvaguarda do princípio da integridade do capital social, formas e instrumentos societários de financiamento das sociedades, alterações ao contrato de sociedade, bem como aos direitos e deveres dos membros da colectividade social e ao regime das sociedades coligadas.

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

1. Identificar as fontes do direito societário; 2. Identificar e aplicar as diferentes formas de organização empresarial; 3. Aplicar os procedimentos de constituição societária; 4. Aplicar as regras de organização e funcionamento das sociedades e distinguir os modelos de governo societário; 5. Resolver problemas decorrentes da perda de capitais próprios, constituição e reforço da reserva legal, distribuição de dividendos e financiamento social com recurso aos instrumentos societários; 6. Aplicar os procedimentos correctos tendo em vista a efectivação de alterações ao contrato de sociedade, dissolução e liquidação da sociedade e formas de coligação social; 7. Identificar e aplicar os direitos e deveres dos sócios nos diferentes tipos societários; 8. Elaborar e apresentar informação teórica e prática na forma de sumário executivo a diferentes públicos; 9. Aplicar, de forma integrada, os conhecimentos adquiridos na relação com outras disciplinas do conhecimento;

Conteúdos Programáticos / Syllabus

I.INTRODUÇÃO II. AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL III.OS PROCEDIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL IV. O GOVERNO DAS SOCIEDADES: OS ÓRGÃOS SOCIAIS V.AS FORMAS DE FINANCIAMENTO SOCIAL VI.AS ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE SOCIEDADE VII. A TRANSMISSÃO E AMORTIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS VIII.A EXTINÇÃO DA SOCIEDADE IX. AS SOCIEDADES COLIGADAS

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

LG 1 => Cap. I LG 2 => Cap. II LG 3 => Cap. III LG 4 => Cap. IV LG 5 => Cap. IV & V LG 6 => Cap. VI, VIII & IX LG 7 => Cap. IV, VI, VII & VIII LG 8 => Todos os Capítulos LG 9 => Cap. IV & IX

Avaliação / Assessment

Avaliação contínua: teste escrito de avaliação intermédia (40%) e frequência final (60%). Durante o semestre poderá ser oferecida uma conferência de presença obrigatória versando sobre a análise de case study. Balanço a aplicar: a) conferência: 10%; b) frequência final: 50%. Aprovação: média global mínima de 10 com nota mínima de 8 no exame final numa escala de 20. Assiduidade mínima às aulas: 80%. Avaliação final: aprovação em exame escrito final com a nota mínima de 10 numa escala de 20.

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

Aulas teórico-práticas

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A coerência da metodologia de ensino com os objectivos de aprendizagem da UC é evidenciada pelo facto de a cada objectivo de aprendizagem corresponderem os conteúdos de um ou vários capítulos, sendo que, relativamente a estes últimos, haverá sempre que leccionar a teoria em primeiro lugar, ensaindo de seguida a aplicação prática desse conhecimento teórico. A prática privilegiará sempre o estudo do caso e a resolução de casos práticos aplicando a lei para o efeito.

Observações / Observations

Tendo em conta o comunicado do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21.1.2021, no contexto das medidas extraordinárias do estado de emergência, o início das atividades letivas decorrerá em formato de ensino à distância. Todas as alterações que possam acontecer serão comunicadas aos estudantes. Tendo em conta o Despacho 31/2020, de 5 de maio, da Reitoria do ISCTE, mantêm-se em vigor as seguintes alterações ao processo de avaliação: os alunos que obtiverem nota final superior a 16 valores, deverão ser submetidos a uma avaliação oral e presencial para fins de confirmação da nota obtida. Os estudantes que não solicitarem sua submissão à avaliação para confirmação da nota dentro de 24 horas após serem notificados da respetiva nota, verão a sua nota final confirmada com 16 valores.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

Statutes & Regulation: - Commercial Company Act (CCA) - Civil Code (CC) - Commercial Code (CCom) - Constitution of the Portuguese Republic (CRP) - European Treaty (EU Treaty) - EU Council Regulation 2137/1985 (EEIG) - Council Regulation (EC) 2157/2001 (SE) Doctrine: CORDEIRO, António Menezes, «Manual de Direito das Sociedades», vols. I e II, Coimbra, 2007;

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

1. ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, «Curso de Direito Comercial - Das Sociedades», Vol. II, Coimbra, 2010 (reimpressão de 2009); 2. ALMEIDA, António Pereira de, «Sociedades Comerciais - Valores Mobiliários e Mercados», Coimbra; 3. CUNHA, Paulo Olavo, «Direito das Sociedades Comerciais», Lisboa, Coimbra (Ed. Almedina e Universidade Católica);

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16