Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Psicologia

Departamento / Department

Departamento de Psicologia Social e das Organizações

Ano letivo / Execution Year

2024/2025

Pré-requisitos / Pre-Requisites

Estudantes com uma licenciatura em psicologia.

Objetivos Gerais / Objectives

Esta unidade curricular pretende que o aluno adquira um conjunto de conhecimentos sobre a Psicologia Forense, enquanto campo da Psicologia aplicada em articulação com o sistema de justiça, que lhe permita desenvolver competências para a realização de perícias psicológicas (em sede de Direito Penal, Direito Civil e do Trabalho, e Direito de Família e Menores).

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

O estudante que complete com sucesso esta UC será capaz de: OA1. Definir as especificidades da Psicologia forense e enquadrá-la em diversos contextos de atuação. OA2. Identificar as questões ético-deontológicas inerentes à prática da avaliação psicológica forense. OA3. Conhecer o enquadramento legal da prova pericial. OA4 Conhecer os processos psicológicos implicados no testemunho, e as especificidades da audição da criança em tribunal. OA5. Distinguir os diferentes tipos de perícias, enquadrando-as do ponto de vista legal. OA6. Sistematizar os procedimentos e metodologias inerentes aos diversos tipos de perícias. OA7. Adequar a avaliação instrumental às especificidades de cada perícia. OA8. Conhecer a legislação aplicável e orientações gerais para elaboração de relatório pericial. OA9. Enquadrar legalmente a presença do perito em tribunal e identificar diversos aspetos que este deve ter em conta ao prestar declarações.

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1. Psicologia Forense: Especificidades e aspetos éticos; Articulação com a Psiquiatria Forense; O psicólogo enquanto perito forense em tribunal; Enquadramento legal da prova pericial. CP2. Psicologia do testemunho e entrevista forense: A prova testemunhal e processos psicológicos implicados; Protocolos de entrevistas forenses; O direito de participação e a audição da criança em tribunal. CP3. Avaliação pericial no âmbito do Direito Penal: Perícia sobre a personalidade; Perícia em crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual. CP4. Avaliação Penal no âmbito do Direito Cível e de Trabalho: Perícia psicológica complementar para avaliação do dano em sede de Direito Cível e de Trabalho. CP5. Avaliação Pericial no âmbito do Direito da Família e Menores: Processos de regulação, alteração, incumprimento ou inibição das responsabilidades parentais; Avaliação no âmbito da Lei Tutelar Educativa. CP6. Relatório psicológico forense: Estrutura, conteúdos e boas práticas.

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

Todos os OA são concretizados através dos CP. O CP1, que consiste no enquadramento da psicologia forense está alinhado com os OA1, OA2, OA3 e OA9, relativos às especificidades desta disciplina, às suas questões éticas e enquadramento legal da prova pericial, bem como da presença do perito em tribunal. O CP2, relativo à psicologia do testemunho e entrevista forense, está alinhado ao OA4. Os CP3, CP4 e CP5 encontram-se alinhados com os OA5, OA6 e OA7, tendo em conta que se procura conhecer os diferentes tipos de perícias e respetivas metodologias. Finalmente, o CP6, focado na elaboração do relatório forense está alinhado com o OA8, tendo em conta que se procura promover competências específicas para a sua elaboaração.

Avaliação / Assessment

O estudante que realize esta UC poderá fazê-lo por Avaliação ao longo do semestre, ou por Avaliação por exame. - Avaliação ao longo do semestre: um trabalho de grupo (30%) e uma frequência individual sem consulta (70%). - Avaliação por exame: um exame de conhecimentos individual sem consulta (100%).

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

A UC está estruturada em aulas teórico-práticas e PL. Seguindo o modelo pedagógico do ISCTE, na componente teórica é feita a apresentação dos conceitos de forma expositiva, em grande grupo, apesar de se procurar métodos de aprendizagem ativos (e.g., debates); na componente prática são realizados exercícios práticos em pequenos grupos, com base na metodologia de estudo de caso, por forma a promover o recurso a métodos demonstrativos e experienciais para reforçar o pensamento crítico dos estudantes. A orientação tutorial (OT) destina-se ao esclarecimento de dúvidas dos alunos. As horas de trabalho autónomo (123h) destinam-se sobretudo para leituras para preparação para as aulas, realização do trabalho de grupo e estudo para o teste individual de conhecimento que faz parte da modalidade de Avaliação ao longo do semestre.

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

A coerência entre cada metodologia de ensino e avaliação e os objectivos de aprendizagem definidos pela UC é realizada da seguinte forma: 1) O componente teórico, mais centrado na metodologia expositiva, encontra-se alinhado com todos os OAs (conhecimento, atitudes e competências). 2) A análise e discussão de casos práticos, numa perspetiva de metodologia participativa, encontra-se alinhada com os OAs 4-8. 3) O trabalho prático de avaliação (metodologia ativa), que consiste na análise e conceptualização de um caso, encontra-se alinhado com os OAs 4-7. 4) A avaliação através de um exame encontra-se alinhada com os OAs 1-9.

Observações / Observations

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Bibliografia Principal / Main Bibliography

Agulhas, R. & Anciães, A. (2017). Casos práticos em psicologia forense. Enquadramento legal e avaliação pericial. (2.ª ed., 2.ª impressão). Lisboa: Sílabo. Almeida, L., Simões, M., Machado C., & Gonçalves M. (2004). Avaliação psicológica: Instrumentos validados para a população portuguesa (Vol. 2). Coimbra: Quarteto. Anciães, A. & Agulhas, R. (2022) (Coords.). Grande livro sobre a violência sexual: Compreensão, prevenção, avaliação e intervenção. Lisboa: Edições Sílabo. American Psychological Association [APA] (2013). Specialty guidelines for forensic psychology. https://www.apa.org/practice/guidelines/forensic-psychology Barroso, R. & Neto, D. (Eds.). A prática profissional da psicologia da justiça. Lisboa: Ordem dos Psicólogos Portugueses. Marinho, S. & Correia, S. (2017). Uma família parental, duas casas. Lisboa: Edições Sílabo.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

Agulhas, R. & Anciães, A. (2021). Guia de boas práticas sobre a avaliação forense pericial em processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais. Ordem dos Psicólogos Portugueses: Lisboa. Agulhas, R. (2012b). Princípios éticos em psicologia forense. In F. Almeida, & M. Paulino (Eds.). Profiling, Vitimologia & Ciências forenses – perspetivas atuais. (pp. 175-183). Lisboa: Pactor. Alexandre, J., & Agulhas, R. (2022). Audição de crianças e jovens: Guia de boas práticas para profissionais. Retirado de https://projeto12.pt/wp-content/uploads/2022/05/manual-audicao-crianca-projeto12.pdf. American Psychiatric Association (APA). (2013). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (Fifth Edition) (DSM-5). Arlington: American Psychiatric Association. Badel, F. (2012). Le Syndrome de stresse post-traumatique. Revue Française du Dommage Corporel, 38(3), 211-217. Buela-Casal, G. (2008). Método y procedimiento para realizar un peritaje psicológico en el ámbito penal. In F. Rodríguez, C. Bringas, F. Fariña, R. Arce, & A. Bernardo (Eds.). Psicología Jurídica – Entorno Judicial y Delincuencia (pp. 11-19). Colección Psicología y Ley n.º 5. Sociedad Española de Psicología Jurídica y Forense. Oviedo: Ediciones de la Universidad de Oviedo. Casado-Blanco, M. & Castellano-Arroyo, M. (2013). Trastorno por estrés postraumático en la práctica médico-legal. Revista Española de Medicina Legal, 39(1):12-18. Clifford, B. (2008). Role of the expert witness. In G. Davies, C. Hollin, & R. Bull (Eds.). Forensic Psychology Chicester: John Wiley and Sons. Cohen, K. (2008). Expert witnessing and scientific testimony - surviving in the courtroom. New York: Taylor & Francis Group. Day, D. & Moseley, R. (2010). Münchausen by Proxy Syndrome. Journal of Forensic Psychological Practice, 10, 13-36. Drob, S., Meehan, K., & Waxman, S. (2009). Clinical and conceptual problems in the attribution of malingering in forensic evaluations. The Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law, 37(1), 98-106. Echeburúa, E., Corral, P., & Amor, P. (2004). Evaluación del daño psicológico en las víctimas de delitos violentos. Psicopatología Clínica, Legal Y Forense, 4, 227-244. Fritz, M., Wiklund, G., Koposov R., Klinteberg, B., & Ruchkin, V. (2008). Psychopathy and violence in juvenile delinquents: what are the associated factors? International Journal of Law and Psychiatry, 31, 272-279. Jackson, R., & Rogers, R. (2005). Malingering. In J. Payne-James, R. Byard, T. Corey, & C. Henderson, (Ed.). Encyclopedia of foresic and legal medicine (volume II) (pp.417-424). Oxford: Elsevier. Magalhães, T., Corte-Real, F., Santos, J., & Vieira, D. (2010). Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do direito penal. Revista Portuguesa de Dano Corporal, 20, 63-68. Magalhães, T. & Vieira, D. (2010). Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do direito civil. Revista Portuguesa de Dano Corporal, 20, 79-90. Muñoz, J. (2013). La evaluación psicológica forense del daño psíquico: propuesta de un protocolo de actuación pericial. Anuario de Psicologia Jurídica, 23, 61-69. Neves, A. (1922). Os serviços médico-forenses em Portugal. Archivo de Medicina Legal, 1(1). Lisboa: Oficinas Gráficas da Biblioteca Nacional. Simões, M. (2012). Simulação, esforço insuficiente e exagero de sintomas em avaliação neuropsicológica forense. In F. Almeida & M. Paulino (Eds.). Profiling, Vitimologia & Ciências forenses - perspetivas atuais. (pp. 147-166). Lisboa: Editora Pactor. Vieira, D. & Corte-Real, F. (2008). O nexo de causalidade em avaliação do dano corporal. In D. Vieira & J. Quintero (Coords.). Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em direito civil (pp. 61-82). Coimbra. Biblioteca Seguros, n.º 2. Legislação: Código Civil (2010). Coimbra: Almedina. Código de Processo Penal (2007). Coimbra: Almedina. Código do Processo Civil (2013). Coimbra: Almedina. Código Penal (2007). Coimbra: Almedina. Constituição da República Portuguesa (2003). Coimbra: Almedina. Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto (Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses).

Data da última atualização / Last Update Date

2024-07-28