Programa

Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho

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Concorrência. 1.Economia de mercado e livre concorrência, marco Europeu e nacional da concorrência. 2.O Direito da concorrência 2.1 A proibição de práticas colusivas. (casos práticos) 2.2 A proibição do abuso de posição dominante. (casos práticos) 2.3 O controlo das concentrações de empresas. (casos práticos) 2.4 Auxílios de Estado. (casos práticos) 3.As autoridades de defesa da concorrência: descentralização comunitária e os órgãos jurisdicionais. Propriedade Intelectual. 4. A propriedade intelectual: direitos de autor e propriedade industrial. 5.A propriedade Industrial, caraterísticas gerais. 5.1.Patentes. 5.2 Modelos de Utilidade. 5.3 Marcas. 5.4 Logótipos 5.5 Desenhos e modelos 6 A proteção jurídica da propriedade industrial e a sua gestão.