Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Ciências Jurídicas Empresariais
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2016/2017
Pré-requisitos / Pre-Requisites
Não
Objetivos Gerais / Objectives
O aluno que obtiver aprovação nesta unidade curricular deverá ser capaz de compreender as violações típicas do Direito da concorrência assim como os mecanismos de atuação para reagir contra as diversas espécies de comportamentos, i.e., colusões, abusos de posição dominante, concentrações empresariais, auxílios públicos e abusos de dependência económica. O aluno desenvolverá o conhecimento dos elementos fundamentais para a análise concorrencial, designadamente, os conceitos de concorrência perfeita, monopolista e oligopolista, poder de mercado, mercado de referência etc. O aluno deverá adquirir também conhecimentos sólidos sobre a natureza da propriedade intelectual, nomeadamente da propriedade industrial, desenvolvendo as competências necessárias para identificar e distinguir os elementos fundamentais das suas principais modalidades, designadamente patentes, modelos de utilidade, desenhos, marcas, logotipos, firmas.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
1.Ser capaz de identificar e analisar as principais figuras de ilícitos concorrenciais assim como as principais tipologias de propriedade industrial; 2. Ser capaz de prever a possibilidade da aplicação do Direito da concorrência no âmbito do comportamento empresarial no mercado; 3. Ser capaz de interligar os diversos elementos estruturantes para a aplicação do Direito da concorrência por forma a prevenir a concretização de ilícitos concorrenciais; 4. Identificar no domínio empresarial de bens passíveis de constituir propriedade industrial por forma à dinamização da sua valorização. 5. Compreender os limites e atributos das diversas tipologias de propriedade industrial para a sua otimização e para evitar incorrer em violações de direitos alheios. 6.Compreender a relevância das normas da concorrência e da propriedade industrial no desenvolvimento de estratégias empresariais permitindo um aconselhamento jurídico eficaz.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
Concorrência. 1.Economia de mercado e livre concorrência, marco Europeu e nacional da concorrência. 2.O Direito da concorrência 2.1 A proibição de práticas colusivas. (casos práticos) 2.2 A proibição do abuso de posição dominante. (casos práticos) 2.3 O controlo das concentrações de empresas. (casos práticos) 2.4 Auxílios de Estado. (casos práticos) 3.As autoridades de defesa da concorrência: descentralização comunitária e os órgãos jurisdicionais. Propriedade Intelectual. 4. A propriedade intelectual: direitos de autor e propriedade industrial. 5.A propriedade Industrial, caraterísticas gerais. 5.1.Patentes. 5.2 Modelos de Utilidade. 5.3 Marcas. 5.4 Logótipos 5.5 Desenhos e modelos 6 A proteção jurídica da propriedade industrial e a sua gestão.
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
OA1- CP 1,2,3 OA2- CP2,3 OA3- CP2, 3 OA4 –CP5 OA5 –CP6 OA6- CP3,6
Avaliação / Assessment
Os alunos que estejam presentes em 80% das aulas consideram-se em avaliação contínua, situação em que os diversos elementos de avaliação aí utilizados contribuirão com 40% da nota final; os restantes 60% serão obtidos numa prova escrita de exame final. Os elementos de avaliação contínua são explicitados pelo docente no início do semestre. Para alunos não aprovados ou para melhoria de nota, haverá uma prova escrita de segunda época no fim do semestre onde a unidade curricular for lecionada.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Utilizaremos as seguintes metodologias de ensino-aprendizagem: aulas expositivas; participativas, com análise e resolução de exercícios práticos; activas, com realização de trabalhos individuais e de grupo; auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das Aulas.
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
As metodologias de ensino-aprendizagem visam o desenvolvimento das principais competências de aprendizagem dos alunos que permitam cumprir com cada um dos objectivos de aprendizagem, pelo que, na grelha a seguir, apresenta-se as principais interligações entre as metodologias de ensino-aprendizagem e os respectivos objectivos.
Observações / Observations
Não
Bibliografia Principal / Main Bibliography
Luís Manuel Couto Gonçalves, Manual de Direito Industrial, Almedina, 6ª Ed., 2015. Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto, Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, Almedina, 2013.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
José Luís Caramelo Gomes, Lições de Direito da Concorrência, Almedina, 2010. Luís Manuel Couto Gonçalves, António Campinos, André Robalo, Carla Albuquerque, Inês Vieira Lopes, João Marcelino, Maria João Ramos, Miguel Gusmão, Telmo Vilela, Código da Propriedade Industrial – Anotado, Almedina, 2ª Ed., 2015. Faull and Nikpay, The EU Law of Competition, (3rd ed.), Oxford University Press, 2014. Bellamy and Child, European Union Law of Competition, (7th ed.), Oxford University Press, 2013.
Data da última atualização / Last Update Date
2024-02-16