Sumários
Responsabilidade por danos em saúde e proteção de dados de saúde
29 Junho 2024, 09:00 • João Cordeiro
Responsabilidade por Danos em Saúde
Distinção entre diferentes tipos de responsabilidade por danos em saúde (penal, civil e disciplinar). Regime jurídico da responsabilidade civil por danos em saúde. Responsabilidade penal por danos em saúde (princípios, pressupostos e principais crimes na área da saúde no ordenamento jurídico português)
Privacidade, confidencialidade e proteção de dados de saúde
História do direito à privacidade. O direito à privacidade e o direito à confidencialidade. Proteção de dados na União Europeia (breve apresentação do Regulamento Geral de Proteção de Dados) e em Portugal. Principal enquadramento normativo da proteção de dados no âmbito da saúde.
Introdução ao Direito e Princípios Gerais de Direito da Saúde
22 Junho 2024, 09:00 • João Cordeiro
Introdução ao Direito e à Ética em Saúde
Distinção entre Direito e Ética em Saúde. Apresentação dos ramos do direito e enquadramento do direito da saúde. O Estado, seus elementos, fins e funções. Função legislativa (competência legislativa, entrada em vigor e revogação da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço). Função administrativa e regulamentos administrativos. Função jurisdicional e aplicação da lei. Fontes do direito. Direito supra-estadual e organizações internacionais, com enfoque no direito da União Europeia. A hierarquia das leis.
Direito da Saúde,
Distinção entre Direito da Saúde e conceitos afins (Direito da Saúde Pública, Biodireito e Bioética). Apresentação de quadro legal básico (enquadramento constitucional e lei de bases da saúde).