Ficha Unidade Curricular (FUC)

Informação Geral / General Information

Carga Horária / Course Load

Área científica / Scientific area

Direito

Departamento / Department

Departamento de Economia Política

Ano letivo / Execution Year

2022/2023

Pré-requisitos / Pre-Requisites

N.a.

Objetivos Gerais / Objectives

O1 - Introdução a conceitos, instituições e modos de funcionamento do direito do mar no plano nacional O2 - Compreensão dos principais temas em debate e dos principais marcos na governação nacional do mar O3 ? Compreensão da influência do quadro europeu na política nacional do mar e do papel de Portugal no desenvolvimento da política marítima europeia O4 - Discussão crítica das tendências atuais e dos principais debates no domínio do direito e da governação do mar, incluindo os principais desafios que se colocam a Portugal

Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes

OA1 ? Compreensão do quadro geral jurídico-político do mar e das suas instituições de âmbito nacional OA2- Articulação entre o regime internacional do mar e as suas principais figuras e o plano nacional, bem como da influência do quadro europeu OA3- Analisar, sintetizar e avaliar de forma crítica áreas que se destacam na governação nacional do mar, como a investigação científica e as biotecnologias marinhas, a proteção e ordenamento do espaço marítimo ou o caso particular das ilhas OA4- Conceber e desenvolver linhas de investigação na área do direito do mar OA5-Desenvolver competências de comunicação escrita e oral OA6 ? Desenvolver competências intelectuais através do estudo autónomo

Conteúdos Programáticos / Syllabus

CP1 - Política marítima nacional ? evolução legislativa e institucional dos assuntos do mar em Portugal CP2 ? A influência do quadro europeu na política marítima nacional e o papel de Portugal no desenvolvimento da política marítima europeia CP3 ? A divisão e governação dos diferentes espaços marítimos nacionais CP4 ? O regime das ilhas ? o caso das Selvagens CP5 ? A proteção do ambiente e o ordenamento do espaço marítimo. As áreas marinhas protegidas CP6 ? Articulação entre a regulação dos sectores tradicionais e os desafios da inovação, incluindo o caso da aquacultura CP7 - A investigação científica marinha em Portugal ? evolução de um regime influenciado pela delegação portuguesa no plano internacional. Biotecnologias marinhas e recursos genéticos

Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes

CP1-O1; O2 CP2-O3 CP3-O1; O2 CP4-O2; O4 CP5-O2; O3; O4 CP6-O2; O3; O4 CP7-O2; O3; O4

Avaliação / Assessment

Avaliação contínua: - Trabalho individual sobre um tópico do programa: 40% - Teste: 60% Avaliação final: - Exame (1ª e 2ª época): 100%

Metodologias de Ensino / Teaching methodologies

EA1-Aulas expositivas e práticas EA2-Leitura obrigatória de textos a partir de temas apresentados nas aulas EA3-Participação/debate em aula a partir dos temas do programa

Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes

EA1-OA1; OA2; OA3; OA4; OA5 EA2-OA1; OA2; OA3; OA4; OA6 EA3-OA1; OA2; OA3; OA4; OA5

Observações / Observations

Tendo em conta o Despacho 31/2020 da Senhora Reitora foram feitas as seguintes alterações ao processo de avaliação, que foram comunicadas ao coordenador de ano/curso e aos estudantes: A avaliação final da 1ª época decorre através de plataforma online. As percentagens são mantidas inalteradas.

Bibliografia Principal / Main Bibliography

RUIVO, MÁRIO (coord.), Do mar oceano ao mar português. Lisboa: CTT, 2015. RIBEIRO, MARTA CHANTAL, A protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do Estado: discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. GRAÇA, PEDRO QUARTIN, A importância das ilhas no quadro das políticas e do direito do mar ? o caso das Selvagens. Lisboa: Chiado Editores, 2014. GUEDES, ARMANDO M. MARQUES, Direito do Mar. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. GONÇALVES, MARIA EDUARDA, ?Le Portugal et le droit de la mer?, in Tullio Treves (ed.), The Law of the Sea, The European Union and its Member States. Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 1997, vol. 28, pp. 427-447. GONÇALVES, MARIA EDUARDA, ?Les nouvelles frontières de la ?mer portugaise?, droit de la mer et politique maritime au Portugal?, in Mélanges offerts à Jorge Campinos. vol. XXIX. Paris: PUF et FDSCP, 1996, pp. 331-351.

Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography

27. VIGNES, DANIEL, ?La Communauté Européenne dans le domaine du droit général de la mer?, Tullio Treves, Laura Pineschi (eds.), The Law of the Sea: The European Union and its Member States. Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 1997, pp. 7-26. 26. VALLE, JAIME, ?A Plataforma Continental ? alguns aspectos do seu actual regime jurídico?, Revista Jurídica, AAFDL, nº 25, Abril, 2002, pp. 37-50. 25. TREVES, TULLIO, ?The European Community and the Law of the Sea Convention: New Developments?, in Enzo Cannizzaro (ed.), The European Union as an Actor in International Relations. The Hague: Kluwer Law, 2002 24. SILVA, JOSÉ LUÍS MOREIRA DA, ?A ?Segunda Revisão? da Convenção de Montego Bay ou o fim do Mare Liberum?, Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, nº 24, abril, 2001, pp. 53-70. 23. SILVA, JAIME FERREIRA DA, ?Foreign Scientific Research in Portuguese Waters?, in Pedro Borges Graça (coord.), New Challenges of the Atlantic, An Approach from Portugal. Lisboa: Center for Public Administration and Public Policies, Institute of Social and Political Sciences, University of Lisbon, 2015, pp. 25-39. 22. SANTOS, RICARDO SERRÃO, ?Os campos hidrotermais e a sua biosfera?, Conferência Fórum do Mar, Matosinhos, 17 de Junho de 2011. Disponível em http://www.oceano21.org/userfiles/file/Fórum%20do%20Mar/Conferência%20Comunicações/RicardoSerrãoSantos-%20Os%20Campos%20Hidrotermais%20e%20a%20sua%20Biosfera.pdf. 21. SANTOS, RICARDO SERRÃO, COLAÇO, ANA, CHRISTIANSEN, SABINE (eds.), ?Management of Deep-sea Hydrothermal Vent Fields MPA in the Azores Triple Junction. Proceedings of the workshop?, Arquipélago ? Life and Marine Science, Supplement 4, 2003. Disponível em http://www.horta.uac.pt/intradop/images/stories/arquipelago/Supplement4_Management.pdf. 20. SANTOS, RICARDO SERRÃO, et al., ?Marine research, resources and conservation in the Azores?, Aquatic Conservation: Marine and Freshwater Ecosystems, 5, 1995, pp. 19. SANTOS, MARIA MADALENA MARQUES DOS, ?Nódulos polimetálicos?, Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, nº 24, Abril, 2001, pp. 137-162. 18. RUIVO, MÁRIO, PITTA E CUNHA, TIAGO, RIBEIRO, RAQUEL, MARQUES, MÁRCIA, "Toward an Integrated Policy for the Ocean in Portugal", in Biliana Cicin-Sain, David Vanderzwaag, Miriam C. Balgos (eds.), Routledge Handbook of National and Regional Ocean Policies. Abingdon: Routledge, 2015, pp. 348-360. 17. RUIVO, MÁRIO, ?Mudança de Paradigma da Relação dos Sistemas Humanos com o Oceano: Implicações Estratégicas e Estruturais?, Academia de Marinha, 21 de Janeiro de 2014. Disponível em http://www.maroceano.pt/governacao-instituicoes-e-estrategias/2451-mudanca-de-para¬digma-da-relacao-dos-sistemas-humanos-com-o-oceano. 16. RIBEIRO, MARTA CHANTAL, ?A protecção da biodiversidade marinha: importância do poder do Estado na prossecução deste ?interesse geral??, in Julio Jorge Urbina, Maria Teresa Ponte Iglesias (eds.), Protección de intereses colectivos en el derecho del mar y cooperación internacional. Madrid: Iustel, 2012, pp. 25-61. 15. RIBEIRO, MARTA CHANTAL, ?The ?Rainbow?: The First National Marine Protected Area Proposed Under the High Seas?, The International Journal of Marine and Coastal Law, 25, 2010, pp. 183?207. 14. RIBEIRO, MANUEL DE ALMEIDA, A Zona Económica Exclusiva. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1992. 13. NEVES, ANA FERNANDA, ?O Mar no Direito Europeu?, in Rui Guerra da Fonseca, Miguel Assis Raimundo (coords.), Direito Administrativo do Mar. Coimbra: Almedina, 2014, pp. 33-68. 12. GUERREIRO, JOÃO PINTO, ?A investigação científica marinha: um contributo para o país?, Europa ? Novas Fronteiras, Revista do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Nº 20, julho/dezembro, 2006, pp. 61-66. 11. GOUVEIA, JOSÉ VELHO, ?O Sistema da Autoridade Marítima?, in Rui Guerra da Fonseca, Miguel Assis Raimundo (coords.), Direito Administrativo do Mar. Coimbra: Almedina, 2014, pp. 183-207. 10. GOUVEIA, JORGE BACELAR, Manual de Direito Internacional Público. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2008. 9. GOUVEIA, JORGE BACELAR, ?Zona Económica Exclusiva?, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, s.n., Lisboa, vol. VII, 1996. 8. GOUVEIA, JORGE BACELAR, O Direito de Passagem Inofensiva no Novo Direito Internacional do Mar. Lisboa: Lex, Edições Jurídicas, 1993. 7. GONÇALVES, MARIA EDUARDA, ?Direito Marítimo?, in António Barreto, M. Filomena Mónica (coords.), Dicionário de História de Portugal, Suplemento, vol. VII, Porto: Figueirinhas, 1999-2000. 6. GONÇALVES, MARIA EDUARDA, A política comum de pesca da Comunidade Económica Europeia: um exemplo de dinâmica comunitária no contexto internacional. Lisboa: Moraes Editores, 1983. 5. CORREIA, FERNANDO ALVES, MONIZ, ANA RAQUEL GONÇALVES, Estudo sobre os Regimes Jurídicos das Zonas Costeiras da Região Autónoma dos Açores, CEDOUA ? Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, janeiro de 2015. Disponível em http://www.uc.pt/fduc/cedoua/publicacoes/pdfs/cedoua_ij.pdf. 4. CORDEIRO, RUI MELO, ?Os desafios da tutela da biodiversidade na região autónoma dos Açores: um trilho a seguir??, in Carla Amado Gomes (coord.), No Ano Internacional da Biodiversidade, Contributos para o estudo do Direito da protecção da biodiversidade. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, 2010. 3. BASTOS, FERNANDO LOUREIRO, ?Contributo para o estudo da doutrina de Direito do Mar publicada em Portugal no século XIX e no século XX até 1945?, in Jorge Miranda (coord.), Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005, pp. 289-328. 2. BASTOS, FERNANDO LOUREIRO, ?Algumas notas sobre a doutrina de Direito do Mar publicada em Portugal entre 1945 e 2003 e o contributo fundamental do Professor Doutor Armando M. Marques Guedes para a difusão do seu estudo?, in Separata de Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes. Coimbra: Coimbra Editora, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004, pp. 691-732. 1. ?Declaração do Algarve ? Mar Português: Conhecimento, Valorização, Desenvolvimento?, in Encontro Mar Português, Conhecimento, Valorização e Desenvolvimento. Faro: Universidade do Algarve, 2012, pp. 227-229.

Data da última atualização / Last Update Date

2024-02-16