Ficha Unidade Curricular (FUC)
Informação Geral / General Information
Carga Horária / Course Load
Área científica / Scientific area
Direito
Departamento / Department
Departamento de Economia Política
Ano letivo / Execution Year
2024/2025
Pré-requisitos / Pre-Requisites
-
Objetivos Gerais / Objectives
O principal objectivo prende-se com a introdução aos temas, questões e conceitos centrais da regulação e supervisão, em especial institucional, dos Mercados Financeiros.
Objetivos de Aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) / Learning outcomes
OA1. Conhecimentos introdutórios sobre regulação e supervisão financeiras. OA2. Capacidade de identificar e avaliar soluções institucionais regulatórias e de supervisão. OA3. Capacidade de identificar tendências na regulação e supervisão financeiras.
Conteúdos Programáticos / Syllabus
I. Importância e objectivos da regulação e supervisão financeiras. Definições conceptuais. II. Princípios estruturantes e fontes de Direito III. Modelos de regulação e supervisão financeiras a. Modelos institucionais, funcionais, integrados e twin peaks b. O papel dos bancos centrais c. (In)dependência e captura do regulador d. Accountability e. Responsabilidade civil do supervisor IV. Caso português V. Caso da União Europeia a. pré e pós-Larosière b. União Bancária i. Base legal ii. Estrutura c. O MUS, em especial i. A relação entre a ABE e o BCE ii. A relação entre BCE, AEB e ANC VI. Regulação Financeira a. Sujeitos b. Acesso e Exercício de actividade i. Regulação prudencial ii. Regulação comportamental c. Resolução
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the curricular units content dovetails with the specified learning outcomes
Relação entre os conteúdos programáticos (CP) e os objetivos da UC: OA1: CPI a II, VI OA2: CPIII a VI OA3:CPII a VI
Avaliação / Assessment
Em termos de avaliação, os alunos poderão escolher, alternativamente, entre avaliação ao longo do semestre (constando de avaliação oral (30%) e da elaboração de um trabalho obrigatório (70%)), e avaliação por exame (nos termos fixados pelo regulamento do ISCTE). Caso o aluno não tenha avaliação ao longo do semestre, ficará obrigatoriamente em avaliação por exame.
Metodologias de Ensino / Teaching methodologies
Na disciplina são utilizadas as seguintes metodologias pedagógicas: 1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência 2. Participativas, com a a análise de legislação. Método socrático. 3. Autoestudo, tal como consta no Planeamento das Aulas. 4. Orientação tutorial, especialmente durante o horário de atendimento
Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC / Evidence that the teaching and assessment methodologies are appropriate for the learning outcomes
Correspondência entre os objetivos de aprendizagem e as metodologias de ensino: Expositivas: todos os OA Participativas: Todos os OA Autoestudo: todos os OA. Orientação tutorial: todos os OA
Observações / Observations
Due to the current situation caused by COVID-19, the evaluation process may undergo some adaptations, which will be communicated in due course, if necessary
Bibliografia Principal / Main Bibliography
- Carlos Costa Pina - Instituições e Mercados Financeiros, Almedina, Coimbra, 2004. - Paulo Câmara, Manuel Magalhães (coord.) O Novo Direito Bancário, Almedina, 2012. - João Calvão da Silva - Banca, Bolsa e Seguros. Direito Europeu e Português, tomo I ? Parte Geral, 4.ª ed., Almedina, Coimbra, 2013. - Luís Morais, Modelos de Supervisão Financeira em Portugal e no contexto da união Europeias, Banco de Portugal, 2016. https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/estudomodelosupervisao2016.pdf - Rute Saraiva, Direito dos Mercados Financeiros, AAFDL, 2.nd ed., 2015.
Bibliografia Secundária / Secondary Bibliography
- WYMEERSCH, Eddy - The Structure of Financial Supervision in Europe: About single, twin peaks and multiple financial supervisors. - TISON, Michel - Do not attack the watchdog! Banking supervisor?s liability after Peter Paul, Ghent University, Financial Law Institute, Working Paper n.º 2005/02, 2005. - TEIXEIRA, Pedro Gustavo - The evolution of the law and regulation of the Single European Financial Market until the crisis, In Revista de Concorrência e Regulação, A. 1, n.º 2, Abr.-Jun. 2010. - 'Twin Peaks' Revisited... a second chance for regulatory reform, CSFI, n.º 89, 2009. - TAYLOR, Michael ? The road from twin peaks and the way back, Connecticut Insurance Law Journal, Vol. 16, 2009. - QUINTYN, Marc; Silvia Ramirez; Michael W. Taylor - The Fear of Freedom: Politicians and the Independence and Accountability of Financial Sector Supervisors, IMF Working Paper n.º 07/25, 2007. - QUINTYN, Marc; Michael W. Taylor ? Regulatory and supervisory independence and financial stability, IMF Working Paper n.º 02/46, 2002. - MASCIANDARO, Donato; Marc Quintyn; Michael Taylor - Financial Supervisory Independence and Accountability ? Exploring the Determinants, IMF Working Paper n.º 08/147, 2008. - LASTRA, Rosa M., The Governance Structure for financial regulation and supervision in Europe, Columbia Journal of European Law, Vol. 10, 2003. - JURKOWSKA-ZEIDLER, Anna - The role of central banks in financial supervision. The European perspective, Faculty of Law and Administration, University of Gdansk. - HÜPKES, Eva; Marc Quintyn; Michael W. Taylor - The Accountability of Financial Sector Supervisors: Principles and Practice, IMF Working Paper n.º 05/51, 2005. - GOODHART, Charles - The Role of Macro-Prudential Supervision, 2010. - GIESEN, Ivo - Regulating regulators through liability. The case for applying normal tort rules to supervisors, Utrecht Law Review. Vol. 2, n.º 1, 2006. - GARICANO, Luis; Rosa M. Lastra, Towards a new Architecture for financial stability, CEP Discussion Paper No 990, 2010. - FERRAN, Eilis, The Reorganisation of Financial Services Supervision in the UK: An Interim Progress Report, University of Cambridge, Faculty of Law, Research Paper n.º 49/2011, 2011. - The Rationale for a Single National Financial Services Regulator, FSA Occasional Paper n.º 2, 1999. http://www.fsa.gov.uk/pubs/occpapers/OP02.pdf - BRIAULT, Clive, Revisiting the Rationale for a Single Financial Services Regulator, FSA Occasional Paper n.º 16, 2002. - BENINK, Harald; George Benston - The Future of Banking Regulation in Developed Countries: Lessons from and for Europe. - ATHANASSIOU, Phoebus - Financial sector supervisor's accountability: A European perspective, Legal Working Paper n.º 12, 2011. - ABRAMS, Richard K.; Michael W. Taylor - Issues in the Unification of Financial Sector Supervision, IMF Working Paper n.º 00/213, 2000. http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2000/wp00213.pdf
Data da última atualização / Last Update Date
2024-08-01